Servidores federais efetivos em exercício na Controladoria Geral da União (CGU), de agências reguladoras, de outros órgãos e integrantes das Forças Armadas que atuam na área podem se candidatar a uma das 40 vagas do MBA (Master in Business Administration) em governança e controle da regulação até o dia 17 de outubro. Com esse MBA, a Enap (Escola Nacional de Administração Pública) pretende desenvolver e aprimorar capacidades e competências profissionais de servidores públicos federais para melhorar a qualidade do sistema regulatório brasileiro.
Quem for cursar o MBA deverá cumprir a carga horária de 360 horas divididas em aulas remotas às segundas, terças e quintas e algumas atividades presenciais na sede da Enap em Brasília. O curso é gratuito, mas em caso de desistência o aluno deverá ressarcir à Enap os valores equivalentes.
O processo seletivo inclui análise e avaliação curricular e de memorial e entrevista. A seleção é feita por uma comissão de acordo com os critérios e pontuação previstos no edital. A lista com os nomes dos selecionados será divulgada no dia 7 de dezembro e a previsão de início do curso é janeiro de 2023.
O projeto pedagógico integra teoria e prática, de forma a incentivar os estudantes a correlacionar os conceitos abordados nas disciplinas com situações concretas. As disciplinas abordam temas como políticas públicas e regulação, governança e qualidade regulatória, controle no sistema, regulação responsiva e enforcement regulatório, defesa da concorrência e consumidor, análise do impacto regulatório, participação social e consulta na regulação: stakeholders, grupos de interesse e lobby entre outros.
