“Custos regulatórios” é o tema do próximo webinar da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). A atividade, que será aberta ao público e transmitida pelo Canal da ABAR no YouTube, ocorrerá no próximo dia 21/6, a partir das 14h30. Os especialistas Flavine Meghy Metne Mendes e José Carlos de Oliveira abordarão a questão, sob a moderação do secretário-executivo da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Governança e Controle Social da ABAR (CTJI-GCS), Carlos Roberto de Oliveira.
Durante o webinar, serão revisados a trajetória da regulação e os respectivos desdobramentos no controle normativo, além dos desafios na redução dos custos das normas regulatórias. Custos regulatórios permeiam o processo de elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que é requisito para quaisquer propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou usuários de serviços prestados, de acordo com a Lei nº 13.848/19 (Lei das Agências Reguladoras) e com a Lei 13.874/19 (Lei da Liberdade Econômica).
A advogada Flavine Meghy Metne Mendes é doutora em políticas públicas, estratégias e desenvolvimento, além de mestre em direito público. Consultora e conferencista, também é autora de obras e artigos científicos sobre ambiente regulatório. O professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), José Carlos de Oliveira, também é advogado e possui mestrado e doutorado em direito administrativo.
O representante da ABAR na atividade, Carlos Roberto de Oliveira, é diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). Sua formação acadêmica inclui o pós-doutorado em curso na UNESP e a atuação como pesquisador-doutor do Programa Cátedras Brasil da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Centro de Estudos de Regulação e Governança dos Serviços Públicos da UNESP e do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo USP (GETRAB-USP).
