O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, recebeu a Carta da Regulação Brasileira das mãos do presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, acompanhado do diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis. A entrega da carta aconteceu no último dia 26/5, quando o dirigente da ABAR esteve em Campo Grande para participar como palestrante convidado do seminário realizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) sobre o papel da regulação na construção de um ambiente de desenvolvimento.
Em sua palestra, Benevides destacou a contribuição da regulação para o desenvolvimento nacional e para a qualidade de vida da população. “O governo faz as políticas públicas e as agências reguladoras cumprem o seu papel dentro dessas políticas, ou seja, realiza o seu planejamento estratégico, constrói a agenda regulatória e dá transparência e previsibilidade em todas as ações realizadas nos serviços regulados”, afirmou.
Elaborado em novembro passado, no 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras, o documento resume as propostas dos participantes do Encontro para o aprimoramento da regulação brasileira, com destaque para a importância da autonomia das agências, em todos os âmbitos, na condição de órgãos de Estado. A proposta é reforçar a relevância da atuação das agências reguladoras para a infraestrutura e os serviços delegados públicos e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social sustentável do País.
Autoridades presentes
Participaram ainda do seminário “O Papel da Regulação na Construção de um Ambiente de Desenvolvimento” a diretora de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos da Agems, Rejane Monteiro, o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, a especialista em mediação no ambiente regulatório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Samira Iasbeck, além de outros secretários de Estado, parlamentares e representantes do Tribunal de Contas e de entidades não-governamentais.
Clique aqui para ler a Carta da Regulação Brasileira.
Na abertura do evento em Campo Grande, o governador do Estado, Eduardo Riedel, destacou a independência, capacidade técnica e de análise nos projetos, firmeza e ambiência jurídica na atuação da AGEMS, Agência de Regulação do Mato Grosso do Sul, na regulação dos serviços públicos-privados.
“Tudo isso faz com que as grandes questões colocadas nesses projetos sejam conduzidas de uma maneira extremamente técnica que garanta ao investidor a vinda para aplicação de recursos em bons projetos”, disse Riedel.
Na ocasião, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, recebeu uma homenagem da Agems pela contribuição à regulação brasileira.
Com informações da AGEMS
