O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, convidou nesta quinta-feira (13/4) o secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Leonardo Picciani, para participar do XIII Congresso Brasileiro de Regulação. A ABAR promove o evento, considerado o maior do gênero na América Latina, a cada dois anos. A edição de 2023 será realizada em outubro, em São Paulo.
O convite foi feito durante visita ao secretário, na sede da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, em Brasília. Benevides fez uma retrospectiva da instalação do modelo regulatório brasileiro, iniciado nos anos 1990. O presidente da ABAR lembrou que o desenvolvimento da infraestrutura brasileira nas últimas décadas se deve muito aos investimentos possibilitados pela criação e pela atuação das agências. Das 68 associadas à ABAR, entre agências federais e agências estaduais, intermunicipais e municipais, 60 delas regulam serviços de saneamento.
O modelo regulatório garante segurança jurídica para contratos de longo prazo, como são as concessões para prestação de serviços de saneamento básico, além de equilibrar os interesses dos usuários dos serviços, do Estado e a sustentabilidade econômica da prestação do serviço. “Nosso congresso leva as principais autoridades do Brasil e do exterior para discutir a regulação e temas relativos aos serviços concedidos, inclusive o saneamento”, afirmou.
Além de agradecer o convite para participar do Congresso, Picciani defendeu o bom funcionamento da regulação como requisito para a universalização dos serviços de saneamento até o fim de 2033, meta do Marco do Saneamento, sancionado em 2020. “A regulação é que vai parametrizar a prestação dos serviços, tanto para os usuários quanto para os concessionários, e viabilizar os investimentos – públicos e privados – indispensáveis para a universalização do saneamento, que é o nosso comando legal”, afirmou.
O presidente da ABAR foi acompanhado na visita pelo vice-presidente/ABAR Região Sudeste, Marcos Lopomo, pelo secretário executivo-financeiro da entidade, Silvio Diniz, pela assessora da presidência, Flávia Batista, e pela superintendente de Resíduos Sólidos, Gás e Energia da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), Elen dos Santos.
