O presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), Vinícius Benevides, esteve hoje (5/10) no painel “Ações frente aos futuros desafios da reestruturação do setor de saneamento básico no Brasil”, no 34º Encontro Técnico AESabesp, promovido pela Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), em São Paulo, com a Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente (Fenasan 2023).
Benevides demonstrou o avanço institucional das agências reguladoras desde a criação da primeira delas, há mais de 20 anos. Explicou as incumbências das agências para o desenvolvimento dos mercados e indicou como a possibilidade de determinadas mudanças legislativas ameaça a segurança jurídica e afasta investidores. “Temos de ter harmonização na legislação para reduzir risco e custo regulatório – não só em saneamento, mas em outros setores” disse.
O dirigente da ABAR falou também sobre a preocupação com os riscos de a reforma tributária levar a aumentos relevantes nas tarifas, de dois dígitos. Benevides, que também é diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), tratou ainda sobre os problemas com perdas de água no processo de saneamento, que chegam a superar 50% em algumas regiões.
Presente no painel, Filipe de Mello Sampaio Cunha, diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), disse que a entidade tem o desafio da harmonização regulatória do saneamento básico no Brasil. São 96 entidades que regulam o setor em todo o país, disse ele. “São entidades bem distintas que a ANA tem de observar ao elaborar as normas de referência”, afirmou.
A AESabesp é uma das entidades que prestam apoio institucional ao XIII Congresso Brasileiro de Regulação, que a ABAR promove entre 18 e 20 de outubro, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.
