Para dar continuidade à primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) contará com o apoio técnico de uma consultoria especializada. O processo licitatório para contratação da empresa que irá auxiliar a Agência na RTP já foi iniciado. O prazo para entrega das propostas termina no dia 28 de setembro, às 9h30, quando será realizada sessão pública para abertura delas, na sede da entidade.
A contratação de empresas especializadas para prestar apoio em atividades como esta é prática comum em agências reguladoras de todo o país. No caso da RTP do gás canalizado, a participação de uma consultoria no processo ainda visa atender as necessidades decorrentes do novo contrato de concessão do serviço, assinado em dezembro de 2022, que trouxe alterações para o mercado de gás canalizado no Estado. Prevista para acontecer a cada cinco anos, a RTP traz definições importantes sobre a cobrança da tarifa de gás nos próximos anos.
A consultoria contratada irá prestar apoio técnico e operacional em diversas etapas da RTP, como metodologia de levantamento e avaliação da Base de Ativos Regulatória (BAR), determinação de estruturas tarifárias alternativas e outras. O valor máximo inicial da licitação é de R$ 1.813.052,88 e a definição da empresa que será contratada acontecerá por meio da modalidade “técnica e preço”. Para consultar o edital da licitação na integra, os interessados devem acessar o link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Licitacoes-AGEPAR.
SOBRE A AGEPAR
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; transporte de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas.
