Foi realizada na noite desta segunda-feira (17/08) a abertura oficial do IX Congresso Brasileiro de Regulação e da III ExpoABAR. O evento está sendo promovido Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) em parceria com a Adasa, ANEEL, Ministério do Meio Ambiente, AGERSA, CEB, ARSESP, ARCON-PA, FGV, ARTESP, AGERGS, Fórum Mundial das Águas e Associadas ABAR.
O congresso acontece entre os dias 17 e 20 de agosto, no Centro de Convenções de Brasília, com o público estimado em 600 congressistas. A programação conta com a apresentação de trabalhos científicos, palestras e mesas redondas.
O presidente da ADASA e da ABAR, Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides, destacou a importância das agências para o desenvolvimento do Brasil. “As agências dão segurança jurídica aos contratos, pois são órgãos de Estado, e essa segurança é a maior garantia que todo investidor procura” Ele ressaltou ainda pontos primordiais para um bom funcionamento das agências: autonomia administrativa; autonomia financeira; diretores capacitados e com reputação ilibada; conhecimento da área que vai regular; isenção politica; mandatos que sejam rigorosamente cumpridos e obedecidos; transparência; decisões colegiadas; e a obediência das quarentenas.
Segundo o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Aroldo Cedraz, as agências reguladoras representam um setor vital e de grande importância nas democracias modernas, e o Congresso Brasileiro de Regulação é, sem sombra de dúvidas, o mais importante da área no pais. “Meu interesse pelo tema vem de longa data, antes mesmo de me ingressar no TCU. Foi com base na experiência acumulada primeiro como deputado, e depois como ministro, que vejo a importância desse setor tão vital para a sociedade brasileira“, conclui.
A solenidade de abertura contou com a presença do Senador Hélio José, do Diretor da Aneel, Reive Barros dos Santos, do Conselheiro-presidente da AGERGS, Ayres Apolinário, do coordenador técnico do PRO-REG, Jadir Dias Proença, do presidente da ANA, Vicente Andreu, do vice-presidente da ABAR, Fábio Augusto Alho, e do chefe de gabinete da vice-governadoria do GDF, senhor Luiz Fernando.
Durante a abertura foi entregue o Prêmio ABAR, que agraciou os prestadores de relevantes serviços destinados à Regulação no Brasil. Entre os agraciados estavam:
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José Luiz Lins dos Santos
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Wanderlino Teixeira de Carvalho
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Zevi Kann
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Vilmos da Silva Grunvald
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A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA
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Tribunal de contas da União – TCU
Distinção de Emérito
- Professor Sergio Guerra
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José Luiz Lima de Oliveira
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Vicente Paulo Mattos Britto Pereira
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Ministro Aroldo Cedraz
Finalizando a abertura, foi assinado um acordo de cooperação técnica para a educação corporativa, pesquisa, intercâmbio e realização de eventos de interesses entre o TCU e a ABAR.
Fotos:Fernanda Furtado
