A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) coloca em consulta pública as propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. Além de dar transparência aos processos, a Agenersa pretende obter subsídios, manifestações e informações dos agentes econômicos, consumidores e demais interessados, que contribuam para as definições que estabelecerão os novos limites tarifários e base remunerada das distribuidoras de gás natural a serem praticados no quinquênio 2018-2022, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre as concessionárias e o Governo do Estado do Rio. Os interessados têm de 26 de fevereiro a 26 de março de 2018 para enviar contribuições.
Todos os dados específicos referentes aos processos, bem como as propostas da Ceg e Ceg Rio estão disponíveis em www.agenersa.rj.gov.br – no menu “Consulta Pública”.
Como enviar contribuições para as consulta públicas
Para assegurar maior participação da sociedade, os avisos das consultas públicas “nº 04/2018 – Processo nº E-12/003/124/2017 – Concessionária Ceg – Quarta Revisão Tarifária Quinquenal” – e “nº 05/2018 – Processo nº E-12/003/125/2017 – Concessionária Ceg Rio – Quarta Revisão Tarifária Quinquenal” bem como seus regulamentos foram publicados no Diário Oficial do Estado da última sexta (23/02).
As contribuições, sugestões e informações podem ser enviadas de 26 de fevereiro a 26 de março de 2018, por meio de correspondência à Agenersa (Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-902) ou através do e-mail consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para as contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da Agenersa é necessário respeitar o horário de funcionamento do setor: segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
Os interessados devem identificar seus trabalhos com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso), contendo referência às consultas públicas em análise:
Processo nº E-12/003/124/2017 – Concessionária Ceg – Proposta da Quarta Revisão Tarifária Quinquenal;
Processo nº E-12/003/125/2017 – Concessionária Ceg Rio – Quarta Revisão Tarifária Quinquenal.
À medida que forem encaminhadas, as contribuições ficarão disponíveis no site da Agenersa.
