A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) está disponibilizando o documento “Análise Geral da Proposta das Concessionárias Ceg e Ceg Rio”, que consiste no segundo produto do suporte à 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio produzido pela Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF), consultoria contratada pela Agenersa para dar auxílio à instrução processual da revisão quinquenal.
De acordo com os relatórios, a UFF observa “as melhores práticas de regulação tarifária aplicáveis ao segmento de distribuição de gás natural e analisa as propostas das Concessionárias Ceg e Ceg Rio quanto à projeção da demanda e da infraestrutura de oferta”. Os documentos são relativos aos processos regulatórios nº E-12/003/124/2017 – Ceg – e E-12/003/125/2017 – Ceg Rio –, que estabelecerão os novos limites tarifários e base remunerada a serem praticados no período 2018-2022, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre as concessionárias e o Governo do Estado do Rio.
Esse segundo produto foi elaborado, também, após a manifestação do grupo de trabalho responsável por coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para o andamento das revisões, que considerou ainda nos seus estudos as contribuições recebidas durante as consultas e audiência públicas realizadas pela Agenersa.
A previsão é de que os processos sejam julgados em Sessão Regulatória dia 19 de setembro de 2018, conforme o cronograma da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio divulgado pela agência reguladora.
O aviso da Agenersa tornando pública a disponibilidade dos relatórios foi divulgado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (06/07).
Todo o material relativo à 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da Ceg e Ceg Rio está disponível aqui.
