A Agenersa realiza na próxima quarta-feira (04/04), Audiência Pública da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio. O evento está no cronograma de atividades divulgado pela Agenersa no Diário Oficial desta quarta-feira (28/03), referente à instrução dos processos nº E-12/003/124/2017 – Ceg – e n° E-12/003/125/2017 – Ceg Rio.
Na audiência pública serão apresentadas e debatidas as propostas da Ceg e Ceg Rio, que tratam dos novos limites tarifários e base remunerada a serem praticados nos próximos cinco anos (2018-2022), nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre as concessionárias e o Governo do Estado do Rio.
A audiência pública será dividida em dois turnos. Na parte da manhã, estão previstas as exposições técnicas da empresa contratada como consultora da Agenersa para analisar o processo, da Ceg e Ceg Rio e das câmaras técnicas de Energia (CAENE) e de Política Econômica e Tarifária (CAPET) da Agência. O governo estadual, que é o Poder Concedente, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), também fará participação na audiência no primeiro turno. No período da tarde será a vez dos grandes consumidores de gás e demais interessados se manifestar.
O evento será realizado no Auditório Copacabana da Firjan (Av. Graça Aranha, nº 01/13º andar, Centro do Rio), a partir das 10h.
Cadastramento de expositores
Os interessados em se manifestar verbalmente durante a audiência pública devem fazer inscrição até as 16h30 do dia 03 de abril de 2018, por meio de formulário próprio disponível em www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas, e entregá-lo no Protocolo da Agenersa – Av. Treze de Maio, nº 23 / 23° andar, Centro do Rio – ou enviá-lo pelo correio eletrônico consultapublica@agenersa.rj.gov.br. Para os formulários entregues no Protocolo, é necessário observar o horário de funcionamento do setor: das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.
Contribuições da consulta pública disponíveis no site da Agenersa
Para dar transparência e trazer os agentes econômicos e consumidores para a discussão dos processos, a Agenersa encerrou no último dia 26 a consulta pública das propostas da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio.
Participaram da consulta pública, com o envio de contribuições, a Petrobras, Firjan, Associação Brasileira de Grandes consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio.
Tanto as propostas da Ceg e Ceg Rio bem como as contribuições recebidas estão disponíveis aqui.
Cronograma da 4ª Revisão Tarifária
A Agenersa publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28/03), o cronograma da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio, referente aos processos nº E-12/003/124/2017 – Ceg – e n° E-12/003/125/2017 – Ceg Rio. De acordo com o cronograma, os processos regulatórios serão julgados em 27 de agosto de 2018.
Confira aqui.
