A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (08/08) a Resolução nº 642, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de paradas programadas e interrupção de fornecimento de gás natural pela Ceg e Ceg Rio. A regulamentação foi emitida pelo Conselho Diretor (CODIR) da Agenersa por causa da parada programada de 45 dias da Plataforma de Mexilhão, na Bacia de Santos, responsável pela produção de grande parte do gás natural fornecido pela Petrobras às concessionárias.
Além de determinar que Ceg e Ceg Rio informem imediatamente à Agenersa sobre interrupção de fornecimento de gás por parte da Petrobras, o CODIR marcou audiência pública para o próximo dia 15 de agosto (quarta-feira), às 11h, no auditório da agência – Avenida Treze de Maio, nº 23/23º andar, Centro do Rio –, permitindo que interessados se manifestem sobre o assunto.
Resolução determina prioridades de abastecimento
A Resolução da Agenersa estipulou ações preventivas e emergenciais que as Concessionárias Ceg e Ceg Rio devem seguir para o enfrentamento de possível falta de gás devido à parada de Mexilhão. Além de determinar que informem imediatamente à Agenersa e consumidores sobre a interrupção de fornecimento de gás, as concessionárias devem comunicar as medidas e planos de contingência adotados para minimizar possíveis danos aos consumidores.
Em caso de necessidade de racionamento em suas áreas de concessão, Ceg e Ceg Rio devem privilegiar as categorias para o abastecimento de gás na seguinte ordem:1º hospitais, escolas, prédios públicos, aeroportos e demais serviços essenciais; 2º residencial; 3º comercial; 4º GNV; 5º industrial e 6º térmicas.
A Agenersa determinou ainda que qualquer alteração no preço final ao consumidor decorrente das paradas ou interrupção no fornecimento, não serão objeto de reajustamento automático de tarifas, devendo ser incluído em conta gráfica para apreciação de sua relevância e necessidade, respeitando a modicidade tarifária, a ser apreciada na 4ª Revisão Tarifária Quinquenal das Concessionárias Ceg e Ceg Rio que se encontra em curso na agência reguladora fluminense.
Petrobras: parada trará melhoria de infraestrutura do escoamento de gás
De acordo com o divulgado no site da Petrobras, a estatal está aumentando a sua capacidade de escoamento de gás no sistema de gasodutos da Rota 1 do pré-sal para atender à produção futura da Bacia de Santos e melhorar as condições de suprimento de gás natural para o mercado brasileiro.
Para isso, a companhia iniciou, dia 24 de julho, a parada programada de 45 dias da Plataforma de Mexilhão, na Bacia de Santos. Além de melhorias da estrutura logística, as obras também servirão para atender às inspeções obrigatórias de segurança estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e precisa ser realizada neste período em função de exigência legal prevista na NR-13, que fixa períodos para inspeção dos vasos de pressão das instalações. Após essa intervenção a estrutura logística de escoamento do polo pré-sal da Bacia de Santos terá capacidade para exportar gás até a unidade de tratamento de Caraguatatuba, em São Paulo, de forma integrada aos outros sistemas de gasodutos da Petrobras.
