Em mais uma iniciativa para modernizar a gestão e dar maior transparência às ações da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), o Conselho Diretor da agência reguladora decidiu aderir ao SEI-RJ (Sistema Eletrônico de Informações). O sistema de gerenciamento de processos administrativos e documentos eletrônicos substitui o papel como suporte para documentos institucionais.
Portaria conjunta entre a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e a Agetransp, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do último dia 17, definiu os tipos processuais da Agetransp que passaram a ser autuados e tramitados pelo SEI-RJ. Entre os 20 tipos listados, estão pagamentos de despesas de serviços contratados; solicitação de contratação de bens e serviços; realização de pregão eletrônico; adesão a ata de registro de preço do Poder Executivo estadual; descentralização de crédito orçamentário; e elaboração e publicação de atos normativos próprios.
Funcionários da agência reguladora estão passando por treinamento para a utilizar o novo sistema. Documentos internos, no entanto, já estão sendo emitidos pelo SEI-RJ, assim como os externos para órgãos que também aderiram. Com este sistema eletrônico, informações, conhecimento e decisões são compartilhados em tempo real, proporcionando melhoria no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência e redução de custos.
“Queremos dar total transparência às ações da Agetransp e esse é mais um passo nessa direção. A modernização da gestão é um caminho sem volta e nós estamos trabalhando muito para melhorar a eficiência da agência reguladora e contribuir para a melhoria dos serviços prestados”, disse Murilo Leal, conselheiro presidente.
O SEI-RJ é um software público e foi escolhido como solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional, iniciativa conjunta entre órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública e coordenada pela pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foi cedido ao Estado do Rio de Janeiro via acordo de cooperação firmado com o Governo Federal.
