O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe foi o local no qual, na manhã desta segunda-feira, 27, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) em parceria com os Consórcios Públicos de Saneamento Básico da Grande Aracaju (Consbaju), Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul) e Agreste Central (CPAC), assinaram o Convênio de Cooperação Técnica, Edital de Chamamento Público nº 005/2018 e do Termo de Autorização para habilitações de Empresas no Procedimento de Manifestações de Interesses (PMI).
O conselheiro Carlos Alberto Sobral, vice-presidente do TCE, fez parte da mesa de abertura e destacou que a saúde pública gira em grande parte também da limpeza urbana e dos destinos dos resíduos sólidos. “O país que não cuida do seu lixo é um país infame… o Brasil está no ‘roll’ dos infames porque faz muito pouco para dar solução efetiva aos resíduos sólidos. Tem quase 10 anos que esta obrigação Constitucional já se exauriu e vem sendo prorrogado esse prazo, mas hoje vejo com satisfação vocês todos aqui procurando sanar esta chaga”, disse o conselheiro.
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, o Tribunal de Contas está acompanhado esta questão dos resíduos sólidos porque é competência do próprio Tribunal zelar pelo bem público e por envolver muitos recursos públicos. “Tanto o patrimônio público e o patrimônio imaterial do meio ambiente, isto envolve os resíduos sólidos que tem um impacto grande no meio ambiente, deve ser bem tratado de acordo com a legislação aplicada. E o motivo desta reunião de hoje é que este cuidado seja feito em todos os municípios sergipanos”, observa o procurador-geral.
Assinaturas
Com a edição da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os Estados e os Municípios brasileiros deverão realizar a gestão compartilhada na área de resíduos sólidos. Na avaliação do diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana, a assinatura destes três atos permite erradicar todos os lixões existentes em cada um destes municípios que alcançam cerca de um milhão de pessoas.
“Inicialmente, foi feita a assinatura com o consórcio da Grande Aracaju. O outro ato foi o consórcio do Sul e Centro Sul do estado que envolve 20 municípios e neste ato vamos publicar o edital de chamamento público para empresas interessadas em procederem com os estudos de viabilidade para implantação de aterros sanitários. E o terceiro, com o consórcio do Agreste, foi dada a autorização para quatro grandes empresas que se habilitaram procederem com estudos de viabilidade”, explica Luiz Hamilton. Vale ressaltar que, o referido edital ficará disponível no site da Agrese para que empresas interessadas possam enviar propostas destinadas a elaboração de estudos de viabilidade técnica, socioeconômica, ambiental e jurídica para a gestão dos resíduos sólidos dos municípios integrantes do CONSCENSUL.
O superintendente do Consórcio Agreste Central (CPAC), Caio Marcelo Valença, recorda que o lançamento do projeto ocorreu no Tribunal de Contas, o que levou a habilitação de quatro consórcios de empresas nacionais para a construção do projeto. “Nesta solenidade, hoje foi dada a ordem de serviço às empresas para que comecem o projeto de viabilidade dos aterros sanitários do Agreste Central e no âmbito de qualquer destinação ambientalmente adequada, enquadrada dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica Caio Marcelo.
O extrato do presente Termo de Autorização e Assinaturas serão publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOE/SE). “Quero agradecer a todos que participaram dos atos de assinaturas e ao mesmo tempo agradecer ao Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que concederam o espaço, o nosso muito obrigado. Esse evento torna um marco na história dos resíduos sólidos do Estado de Sergipe”, finalizou o diretor presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana.
Estiveram presentes ainda na solenidade, além dos citados na matéria, indiretos técnico da Agrese, Jean Carlos Nascimento; o diretor administrativo e financeiro da Agrese, Said Schoucair; o secretário estadual do Meio Ambiente e representando o Governador do Estado, Olivier Ferreira; presidente da Conscensul, Adinaldo do Nascimento; o superintendente da Consbaju, Edvaldo Ribeiro; o prefeito de Carmópolis, Alberto Narciso da Cruz Neto; entre outros prefeitos e representantes de entidades.
Consórcios Públicos
GRANDE ARACAJU: Composto por 8 municípios sergipanos, entre eles Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Carmópolis, General Maynard, Laranjeiras e Itaporanga D’ Ajuda.
CONSCENSUL: Composto por 16 municípios sergipanos: Arauá, Boquim, Cristinápolis, Estância, Indiaroba, Itabaianinha, Lagarto, Pedrinhas, Poço Verde, Riachão do Dantas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.
CPAC: Composto por 20 municípios sergipanos; Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Cumbe, Divina Pastora, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Pedra Mole, Pinhão, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri.
