A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou nesta segunda-feira (22/7), no Diário Oficial do DF, o aviso de Audiência Pública para reunir subsídios ao Relatório de Análise do Impacto Regulatório na alteração da estrutura tarifária da Caesb. O estudo entrou em consulta pública nesta segunda-feira.
As contribuições ao relatório poderão ser encaminhadas até as 18 horas do dia 16 de agosto, pelo endereço eletrônico ap_005_2019@adasa.df.gov.br ou por correspondência para o Protocolo Geral da Adasa, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP 70.631-900. As inscrições para a audiência podem ser feitas pelo endereço eletrônico ouvidoria@adasa.df.gov.br, no Protocolo da Adasa ou no local da audiência, das 8h15 às 9 horas.
O relatório, simuladores de alternativas e dados de consumo podem ser acessados aqui. Na mesma página, a Adasa disponibiliza um questionário para avaliação popular das principais premissas e critérios adotados para o estudo da nova estrutura de tarifas da Caesb, para a questão da tarifa social à população de baixa renda, e relevância de cada item analisado para as demais tarifas (residencial e não residencial), como o impacto sobre o desenvolvimento econômico e os riscos de estabilidade financeira da concessionária, de inadimplência e de contestação.
As questões ficarão disponíveis até o dia 16 de agosto, quando se encerra o período de consulta pública.
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