Reportagem da edição de fim de semana do jornal Valor “Proposta ameaça agências reguladoras” tratou da discussão sobre a autonomia das agências reguladoras, ameaçada por uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.154. A posição da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), contrária à medida, é enunciada pelo presidente da entidade, Vinícius Benevides. “O texto da emenda desidrata o atual modelo regulatório, pois praticamente anula a função das agências reguladoras na sua principal atividade, a de regular”, afirmou Benevides em nota oficial divulgada pela ABAR na última sexta-feira (10/2).
O texto, também disponível no portal do Valor, enfatiza o risco regulatório representado pela captura e pelo exercício da atividade regulatória no país pelo governo Federal. A medida que propõe esvaziar a atividade normativa de 11 agências reguladoras ao transferir a atribuição normativa, alterando a Lei das Agências, para o Executivo Federal por meio de um conselho.
A oposição à mudança na Lei das Agências também mobiliza representantes do mercado regulado pelas agências. A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) também manifestam-se contrários à aprovação da MP com o acréscimo da emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
