Até 31 de maio de 2020, a Agência Nacional de Águas vai sobrestar as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para novos empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai, onde fica o Pantanal. O objetivo da ANA é evitar que os barramentos para produção de energia elétrica prejudiquem outros usos praticados na Região, principalmente pesca e turismo, e preservar a Região que abriga um bioma vulnerável. Com essa medida, a ANA inicia a implementação de ações regulatórias identificadas como necessárias no Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai (PRH Paraguai), aprovado em março pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O PRH Paraguai identificou esses empreendimentos como uma das possíveis ameaças ao sistema natural do Pantanal e à garantia dos usos múltiplos praticados na região.
Extensiva a pedidos de Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), a medida consta da Resolução ANA nº 64/2018, e considera como novos empreendimentos hidrelétricos aqueles que não estavam em operação comercial até 18 de julho deste ano. A suspensão se estenderá pelo menos até a conclusão de estudo iniciado em novembro de 2016 pela ANA para investigar os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos, como comprometimento da qualidade das águas ou alteração do regime hidrológico.
Com os dados do estudo em mãos, a ANA poderá incorporar as conclusões aos seus procedimentos e critérios de outorga, como definir locais onde os empreendimentos hidrelétricos poderão ser instalados e sob quais condições. O estudo será concluído até maio de 2020 pela Fundação Eliseu Alves, contratada pela ANA.
Os pedidos de outorga afetados pela restrição são aqueles para a instalação de empreendimentos hidrelétricos em rios de domínio da União, ou seja, que atravessam mais de um estado ou fazem fronteiras, portanto, regulados pela Agência Nacional de Águas. Para saber se um rio é estadual ou federal, consulte o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNIRH) no site da ANA. Caso necessite de tutoria para usar essa modalidade do Sistema, clique aqui.
Atualmente existem 144 aproveitamentos hidrelétricos em estudo na Região Hidrográfica do Paraguai, a maioria para construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Dados do PRH-PARAGUAI apontam que o potencial hidrelétrico da região é explorado atualmente por sete hidrelétricas, 29 PCHs e 11 centrais geradoras hidrelétricas, totalizando uma capacidade instalada de 1.111MW. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a região possui um potencial adicional de geração de 1.172MW.
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