O X Congresso Brasileiro de Regulação teve início na manhã de hoje (27/09), no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis, Santa Catarina. Durante a abertura, Fábio Alho, presidente da Associação Brasileira de Agência de Regulação (ABAR) afirmou que “mantém o firme propósito de fazer com que as agências reguladoras brasileiras tenham presentes no seu quadro institucional fontes de inovação e liderança em governança regulatória e na administração pública brasileira”. Com mais de 700 inscritos, o evento começou com a apresentação de trabalhos técnicos do setor de Saneamento Básico.
A Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) está representada pelos conselheiros Hélio Winston Leitão (presidente), Fernando Franco (Vice-Presidente Nordeste da Abar) e Jardson Cruz. Ainda pela Arce, estão presentes os analistas Marcelo Silva de Almeida e Hugo Manoel Oliveira que, respectivamente, apresentarão os trabalhos “Acompanhamento da implementação e da gestão dos PMSB nos municípios cearenses” e “Responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica no atual cenário regulatório de prestação do serviço de iluminação pública”.
O Congresso, que acontece paralelo a 4ª Expo/Abar, se estende até a sexta-feira e tem uma programação repleta de palestras, mesas de discussões, trabalhos técnicos e outras exposições relacionadas ao tema regulatório. Amanhã, dia 28, Hélio Winston será o moderador da mesa cujo tema central será “O Modal de Transportes e as Exportações”. Já Fernando Franco comporá a mesa que terá como tema central “O Excessivo Processo de Judicialização dos Atos das Agências Reguladoras: Causas e Efeitos”. Hoje à tarde, Fernando Franco também atuou como moderador da mesa que discutiu o tema “O Instituto Jurídico do Controle da Regulação Econômica dos Serviços Públicos pelo Estado, com Vistas à Proteção do Cidadão”.
