A respeito da nota “Comitê Gestor do FSA sugere ao Conselho Superior do Cinema que formule política para redução da desigualdade no setor”, divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Cultura, esclarecemos que a diretora-presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, Debora Ivanov, se manifestou a favor da imediata aplicação de uma política para a redução da desigualdade de gênero e raça no mercado, durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) realizada na segunda-feira, 11 de dezembro de 2017.
Durante o referido encontro, entre representantes do governo e do setor, a ANCINE apresentou a proposta de adoção de um critério indutor que concederia pontuação adicional aos projetos audiovisuais comandados por diretores mulheres, negros ou indígenas já a partir dos próximos editais do Fundo.
Diante da proposta, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que presidia a reunião, se posicionou contra a aplicação dos indutores de raça e gênero nos editais. Ele argumentou que a discriminação positiva não asseguraria resultados benéficos para a política pública do audiovisual e a sustentabilidade do setor. O Ministro afirmou, ainda, entender que a adoção do critério apresentado seria inconstitucional, por ferir o princípio da igualdade. Ele propôs, então, que a elaboração de uma política nesse sentido fosse submetida à análise do Conselho Superior do Cinema. A proposta original da ANCINE não entrou em votação. A matéria será tratada no âmbito do Conselho Superior do Cinema.
A diretora-presidente da ANCINE se posicionou contra a postergação da medida por considerar que a sugestão do ministro Sérgio Sá Leitão teria efeito protelatório diante de um tema pulsante e necessário não só no Brasil, como também em todo o mercado audiovisual global. Na ocasião, Debora ressaltou a urgência de uma ação efetiva já nas chamadas públicas que serão abertas em 2018, sem prejuízo da elaboração de outras políticas públicas pelo Conselho Superior do Cinema.
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