A Agência Nacional do Cinema – ANCINE realizou nesta quarta-feira, 12 de setembro, a segunda reunião da Câmara Técnica de Combate à Pirataria (CTCP) na sede da agência, no Rio de Janeiro.
O diretor da ANCINE, Alex Braga, abriu o encontro com o anúncio da aprovação do Programa de Combate à Pirataria pela Diretoria Colegiada da ANCINE. “Demos um importante passo com a aprovação do Programa, desenhado a partir das contribuições trazidas nesta Câmara Técnica. Construído pela ANCINE com o setor, o Programa traz as diretrizes para que sigamos”, disse ele.
Veja aqui o Programa de Combate à Pirataria completo.
O diretor também comemorou a entrada da Anatel como membro da Câmara, representada na reunião por Juliano Stanzani. “A aproximação institucional com a Anatel é muito relevante para estabelecer estratégias em comum, coordenando as ações e compartilhando informações”, completou.
O grupo contou ainda com mais dois novos integrantes: Marcos Bitelli, representando as programadoras de TV internacionais, e Eduardo Levy, representante das teles e diretor executivo do Sinditelebrasil.
Também presente à reunião, a diretora da ANCINE Mariana Ribas acredita que a Câmara é a oportunidade de avançar em ações práticas. “Nós sabemos que existem projetos de lei tramitando, que estão parados há muito tempo. Eu fico muito feliz que estejamos aqui falando sobre isso, porque o Brasil perde muito com a pirataria. Não só no âmbito do audiovisual, mas também no da música. Fico feliz que estejamos discutindo isso com pessoas que de fato podem contribuir para sairmos desse patamar”, disse ela.
A reunião foi conduzida pelo Coordenador de Combate à Pirataria, Carlos Chelfo, que apresentou um comparativo das sanções aplicadas em diferentes países. De acordo com os dados apresentados, os indivíduos que baixam conteúdo ilegalmente na França, recebem um e-mail de aviso e uma carta. Caso prossigam no ato ilícito, devem comparecer diante um juiz que pode impor uma multa ou bloquear seu acesso à internet. Já a Alemanha utiliza redes wi-fi para monitorar os usuários e, quando um download ilegal é constatado, o dono da rede recebe uma carta com o valor da multa, nome do arquivo e hora da transferência. Nos Estados Unidos, as punições podem chegar a 5 anos de cadeia e multa de até U$$ 250 mil.
Chelfo apresentou também uma listagem com todos os projetos de lei já apresentados no Congresso que versam sobre o tema. A proposta é que os integrantes da Câmara tomem como base o documento para avaliarem quais são as ações mais urgentes. “A ideia é iniciarmos um movimento nas casas legislativas, através da Assessoria Parlamentar da ANCINE, para que os projetos saiam do papel”, explicou o Coordenador.
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