A Diretoria da ANEEL aprovou na última quinta-feira (3/5), durante reunião pública, aperfeiçoamento no sistema de coleta de informações periódicas do segmento de distribuição de energia elétrica. Com a decisão, o atual Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica (SAMP) será extinto em 31 de dezembro de 2019 para ser substituído pelo Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico (SIASE). A decisão permite que os dois sistemas coexistam ao longo de 2019 para testes de consistência. A partir de 2020, o SIASE será utilizado integralmente para os processos tarifários.
Para tal, foi aprovado o Submódulo 10.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET – que regulamenta o envio de informações periódicas pelas Distribuidoras de Energia Elétrica, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Foram definidas também as datas de carregamento dos dados, além do planejamento para sua utilização. Dessa forma, as informações referentes a 2018 deverão ser encaminhadas pelos agentes até 31/1/2019. E as informações relativas a 2016 e 2017 deverão ser enviadas até 31/7/2019.
O tema ficou em audiência pública de 07/12/2017 a 22/01/2018 e no período recebeu 44 contribuições.
