A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, buscam parceria com o intuito de aperfeiçoar o licenciamento ambiental dos empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia. A proposta é dar início ao licenciamento ambiental na fase de inventário hidrelétrico que tramita na Aneel.
Conforme o secretário de Meio Ambiente e vice-governador Carlos Fávaro, esse procedimento conjunto será importante para evitar problemas com projetos já aprovados pela agência nacional, mas que não possuem viabilidade ambiental. “Atualmente, o órgão ambiental é procurado em uma fase posterior, o que gera muitas vezes mais trabalho à própria Aneel e um custo desnecessário aos empreendedores”.
O assessor chefe da Sema, Rodrigo Quintana Fernandes, explica que a secretaria poderá atuar antes da aprovação dos eixos de potenciais hidráulicos (partição de quedas), já na fase de inventário hidrelétrico, o que também facilitará a avaliação conjunta e integrada dos empreendimentos que hoje aportam separadamente e também evitará que um projeto seja reprovado em fase avançada. “A Aneel faz avaliação de viabilidade com relação a potencialidade energética, porém, não quanto à viabilidade ambiental”.
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