O gerente de Regulação Portuária da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, Sérgio Oliveira, e a gerente de Planejamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, Mirella Amorim, apresentaram na última sexta-feira (11), em evento realizado na Escola Nacional de Administração Pública – Enap, as ferramentas e mecanismos das duas autarquias para viabilizar a participação social nos seus processos normativos.
O encontro integra os trabalhos coordenados pela Casa Civil da Presidência da República voltados à melhoria da qualidade regulatória – ProReg, e tem como público-alvo os servidores das agências reguladoras federais e técnicos de órgãos do governo federal.
Nas apresentações, foram abordadas as principais ferramentas utilizadas pela ANTAQ para garantir a participação social em seus processos (normativos ou não), com destaque para o Sistema de Audiências Públicas – Sisap, e nas instâncias de participação de controle da sociedade da ANS (consultas públicas, câmaras e grupos técnicos, audiências públicas e Câmara de Saúde suplementar).
Em sua apresentação, o gerente da ANTAQ explicou que a Agência vem aprimorando seus mecanismos de controle social. “Já há algum tempo, as reuniões da Diretoria Colegiada da Agência passaram a ser transmitidas pela internet. Além disso, desde 2015, estamos utilizando a análise de impacto regulatório na elaboração e revisão dos normativos referentes a outorgas e fiscalização. ”, afirmou.
Outro importante mecanismo de participação social da ANTAQ, de acordo com Oliveira, é a agenda regulatória. “Trata-se de uma ferramenta de planejamento institucional, que indica ao setor regulado e à sociedade em geral os temas regulatórios prioritários da ANTAQ para o biênio”, explicou.
O gerente de Regulação Portuária da ANTAQ informou que a Agência vem trabalhando no aprimoramento das suas ferramentas de controle social. “Além de melhorias no sistema de audiência públicas interno, estamos promovendo aperfeiçoamento no sistema externo”, disse.
Entre as mudanças em implementação destinadas ao público em geral, “o sistema propiciará uma busca mais amigável das audiências realizadas e respectivos documentos (AIR, Notas Técnicas, Pareceres Jurídicos, Votos da Diretoria e Degravação da Audiência, entre outros)”, garantiu. Segundo, Oliveira, o público cadastrado poderá ainda receber respostas por e-mail e no site e, ao final da audiência, visualizar os gráficos estatísticos das contribuições e a norma definitiva.
