A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ prorrogou, mais uma vez, o período da consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de norma constante da Resolução nº 5009/2016, que irá regulamentar a estrutura tarifária padronizada dos portos organizados e instruir novos critérios de cálculo dessas tarifas, constituindo um novo regime tarifário das Autoridades Portuárias a partir do biênio 2017/2018. Agora, os interessados poderão enviar suas contribuições, sugestões e subsídios à ANTAQ até às 18 horas, do dia 8 de fevereiro de 2017.
As contribuições deverão ser enviadas à ANTAQ exclusivamente por meio do formulário eletrônico disponível no site da Agência (www.antaq.gov.br), não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido anexar imagens digitais, tais como: mapas, plantas, fotos, etc., exclusivamente por meio do e-mail: consultapública2016@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado neste Aviso.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretária-Geral da ANTAQ, no caso de Brasília, ou das unidades regionais da Agência, cujos endereços estão disponíveis no sítio da Agência.
As contribuições recebidas pela ANTAQ na forma deste Aviso serão disponibilizadas aos interessados no sítio desta Agência (www.antaq.gov.br).
Fonte: ANTAQ
