A partir da próxima segunda-feira (10), técnicos da coordenadoria de saneamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) fiscalizarão os sistemas de abastecimento de água de seis localidades cearenses. A ação, que se estenderá até o dia 28 de setembro, tem o propósito de analisar os serviços ofertados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), visando a qualidade do fornecimento de água e verificando pontos referentes ao esgotamento sanitário, incluindo a adequação às leis ambientais. Neste mês, passarão pelo crivo dos analistas os municípios de Quiterianópolis, Senador Sá, Novo Oriente e Uruoca (e localidades de Mel Barra do Mel e Torrões). Nestas duas últimas cidades, assim como nos respectivos distritos, também serão vistoriados os sistemas de esgotamento sanitário.
O calendário de visitas obedecerá à seguinte ordem: de 10 a 14 de setembro, as vistorias acontecerão em Quiterianópolis e Novo Oriente. Já na semana que vai do dia 24 ao dia 28, os técnicos da Arce fiscalizarão as sedes de Senador Sá e Uruoca (com as já citadas localidades). Finalizadas as atividades, cabe à Agência Reguladora expedir relatório sobre os serviços prestados à população, inclusive nos âmbitos comercial e de atendimento, tudo em conformidade com as prescrições constantes nas leis, normas e regulamentos específicos do setor.
Ainda sobre as cidades de Quiterianópolis e Novo Oriente, além de fiscalizar a qualidade da água, a coordenadoria de saneamento da Arce também verificará o cumprimento dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Para tanto, os técnicos, que se reunirão com representantes das respectivas prefeituras e integrantes da Cagece, analisarão ações de curto, médio e longo prazo, que dependerão do estágio em que cada plano se encontra.
Serviço:
A Cagece operacionaliza 152 municípios, incluindo Sobral, no que se refere apenas aos distritos. Sobre a elaboração dos PMSBs, deste total:
– 52 já concluíram seus planos;
– 63 estão com a elaboração em andamento;
– 6 estão com a elaboração dos planos paralisada;
– 31 ainda não iniciaram a elaboração.
De acordo com o Decreto 9.254/2017, após 31 de dezembro de 2019, a existência do plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública Federal, quando destinados a serviços de saneamento.
