A coordenadoria de saneamento básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, participou ontem (2/02) da reunião de apresentação e discussão do projeto Acertar, uma iniciativa oriunda de parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O encontro foi na sede da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, e teve por objetivo aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento, principalmente no desenvolvimento de metodologias de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Representando a Agência Cearense esteve presente o analista de regulação Alexandre Caetano que desde o início está envolvido nos trabalhos.
O projeto, que já está na sua terceira fase, é composto por cinco etapas: 1 – Diagnóstico das práticas de auditoria e certificação de informações adotadas por parte das agências reguladoras; 2 – Desenvolvimento de metodologias e elaboração de guias para auditoria e certificação das informações fornecidas pelos prestadores de serviços ao SNIS; 3 – Campanhas piloto para aplicação dos guias em prestadores de serviços (fase atual); 4 – Elaboração de manual de melhores práticas de gestão de informações destinado aos prestadores de serviços; e 5 – Cursos sobre as metodologias propostas para auditoria das informações geradas pelos prestadores de serviços. A empresa de consultoria Deloitte foi contratada para executar o projeto. Agora, serão realizadas três campanhas piloto. A primeira concentrará suas atividades no Estado do Ceará, contando com o apoio da Arce e da Cagece. Posteriormente, virão os estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.
Por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a Abar, especificamente para o “Acertar”, são funções da Arce: apoiar os consultores na aplicação de estratégias de diagnósticos e propostas, como a aplicação de questionários e a realização de entrevistas com representantes da agência; intermediar, quando necessário, o contato entre a consultoria e o(s) prestador(es) de serviço(s) regulado(s) pela agência; e autorizar a publicação da experiência e dos resultados obtidos no âmbito do acordo, por meio de artigos, livros, imagens e vídeos, nos canais de comunicação relacionados ao setor de saneamento. “A Arce, que participa desde o início da elaboração do projeto, também tem a função de certificar as informações repassadas pela Cagece”, afirmou Caetano.
Integrar o projeto desde o início e ter plena participação em todas as etapas representa, para a Arce, segundo integrantes do setor de saneamento, mais uma fase de amadurecimento, uma vez que as atividades buscam a definição de uma metodologia padronizada e viável de auditoria e certificação de informações do SNIS. Isso irá permitir, não apenas o fortalecimento da atuação regulatória, mas a ampliação do uso das informações por todos os agentes do setor de saneamento no Brasil, incluindo prestadores, titulares do serviço, usuários e formuladores de políticas públicas.
Fonte: ARCE
