As pessoas com deficiência que gozam de gratuidade no transporte intermunicipal no Pará devem fazer o recadastramento junto a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) para a emissão da nova da carteira que vai assegurar o benefício no transporte intermunicipal.
A gratuidade nos veículos e embarcações que fazem linha intermunicipal é um direito dos deficientes assegurado por lei, através do Decreto Estadual nº 3.947, de 24 de março de 2000.
Desde maio de 2016, diretores da Arcon vem reunindo com representantes de órgãos e entidades ligados aos direitos da pessoa com deficiência para traçar o planejamento que vem efetivar essa modernização do atual sistema.
Atualmente, as pessoas com deficiência apresentam, no momento da emissão do bilhete da gratuidade, um laudo assinado pelo médico devidamente credenciado pelo Sistema Único de Saúde -SUS, atestando a deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção. O atual sistema facilita as falsificações, muitas vezes os documentos apresentados tem origem duvidosa e chegam a ser rejeitados pelos operadores, o que gera um certo constrangimento e até conflitos com os usuários, além disso os próprios deficientes reclamam de ter que carregar um documento tão grande, que costuma rasgar e amassar durante o manuseio.
Na tentativa de solucionar o problema, a Arcon-PA sugeriu que os laudos sejam substituídos por uma carteirinha , a ser apresentada na hora da aquisição dos bilhetes. A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (PRODEPA) desenvolveu então um sistema com um QR Code, código utilizado para armazenar dados gerais, e que pode ser acessado através de aplicativos que escaneiam códigos de barra. A PRODEPA também criou um aplicativo para smartphones chamado “SIGA”, através do qual os operadores vão poder acessar os dados do beneficiário no momento do embarque.
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