Dando prosseguimento à agenda de recadastramento para a emissão das carteiras que garantem a gratuidade das pessoas com deficiência no transporte intermunicipal, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa), inicia na próxima segunda-feira (25) a semana de recadastramento em três Unidades de Referência Especializada (UREs), assim como no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) e também no Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC), em Belém.
Para ter acesso ao documento, a pessoa deve procurar um dos postos de atendimento com duas fotos 3×4, cópia do documento de identidade, CPF e do comprovante de residência, além do laudo especializado atual, caso já possua. São válidos os laudos emitidos há no máximo seis meses. Todos os beneficiários precisarão passar pela avaliação de uma junta médica, composta por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião a junta médica também avaliará a necessidade ou não de acompanhante, que já constará na carteira.
O atendimento no CIIC (Almirante Barroso), será realizado com todas as especialidades durante a semana. No CIIR, os atendimentos específicos serão realizados em dias diferentes. As pessoas com deficiência visual serão atendidas no dia 25 de junho, pela manhã; com deficiência auditiva, no dia 28, de manhã e à tarde; com deficiência física, nos dias 27 e 29, pela tarde. Aquelas que já possuem laudos, podem validar o documento em qualquer dos dias durante o período.
Nas UREs o atendimento também é direcionado às diferentes deficiências. Na URE Presidente Vargas, a especialidade é auditiva e visual. Na URE Demétrio Medrado e na URE Reduto, a especialidade é física.
A gratuidade no transporte intermunicipal, tanto rodoviário quanto hidroviário, é um direito da pessoa com deficiência, assegurado por lei, através do Decreto Estadual nº 1.935, de 6 de dezembro de 2017. Para garantir mais comodidade a essas pessoas, Arcon-PA espera entregar as carteiras solicitadas durante essa semana em um prazo de 30 a 45 dias.
Segundo o diretor geral da Arcon-PA, Bruno Guedes, “o recadastramento é pioneiro no Brasil e faz-se necessário e inadiável para eliminar de vez as fraudes constatadas na emissão de muitos dos atuais laudos; ele também vai garantir mais oferta de vagas aos verdadeiros beneficiários, assim como mais segurança aos operadores do Sistema de estarem atendendo só quem de fato tem o direito à gratuidade. O recadastramento também proporcionará ótimo banco de dados com o qual poderemos melhor fiscalizar as empresas em relação ao cumprimento da Lei”.
Outras regiões – O município de Parauapebas, no sudeste paraense, também vai receber as equipes do recadastramento. Nessa sexta-feira (22) e na segunda-feira (25), as pessoas com deficiência que desejarem solicitar a carteira de gratuidade serão atendidas no Centro Especializado em Reabilitação (CER II), das 8h às 17h, com intervalo de almoço.
Serviço: Recadastramento para emissão das carteiras de gratuidade para pessoas com deficiência, de 25 a 29 de junho, de 8h às 17h. Locais: CIIC, na Av. Almirante Barroso, nº 1765, em frente ao Hospital Adventista de Belém; CIIR, na Rod. Arthur Bernardes, nº 1000, ao lado do Hospital Sarah; URE Presidente Vargas, na Av. Presidente Vargas, nº 513, próximo à Praça da República; URE Demétrio Medrado, na Av. Dr. Freitas, nº 235, entre Av. Senador Lemos e Av. Pedro Alvares Cabral; URE Reduto, na Av. Visconde de Souza Franco, nº 600, ao lado do SESC Doca.
