A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) deflagrou em várias regiões do Pará a operação Frete Legal, para coibir abusos dos operadores que insistem em fazer o transporte intermunicipal de passageiros através contrato permanente, principalmente nas áreas dos grandes projetos minerais, sem, no entanto, recolherem as taxas regulamentadas em lei. Só nessa quinta-feira (28), 12 ônibus foram apreendidos no sul, sudeste e nordeste do Estado.
Segundo o diretor de controle financeiro e tarifário, José Croelhas, “há pelo menos quatro meses a Agência vinha alertando as empresas para a necessidade de regularização de suas guias de frete. Infelizmente, sempre existem aqueles que insistem na prestação do serviço em caráter irregular. A resposta de quem tem o dever de zelar pela boa e correta prestação do serviço não poderia ser outra a não enquadrá-los da forma prevista na legislação”.
