O Pará tem cerca de 28 mil embarcações registradas, segundo dados da Marinha do Brasil. Apesar dos rios serem utilizados como um dos principais meios de transporte no estado, a estrutura que as autoridades possuem para fiscalização dessa demanda ainda é considerada insuficiente. Na questão sanitária, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui no Pará um efetivo pequeno para realizar esse trabalho. A regulamentação que existe hoje também é um entrave, para que a vigilância sanitária dos municípios atuem nessas fiscalizações.
Para tentar encontrar uma solução para esse problema, o Ministério Público do Estado promoveu, nesta terça-feira (17), uma reunião com as instituições públicas que atuam na área do transporte fluvial, entre elas a Agência e Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), para tratar da regulamentação e fiscalização relacionada a questões sanitárias dentro das embarcações.
“A reunião de hoje é desdobramento da deliberação Grupo de Trabalho de Transportes do Ministério Público do Estado com os promotores de justiça da região do Marajó e do baixo amazonas. Percebemos na última reunião do GT que existe um vácuo de legislação e da própria fiscalização, que não consegue chegar, pela própria estrutura que a Anvisa detém, nas embarcações e portos do Pará como um todo”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio Lima do Nascimento.
Na Amazônia a dependência é muito grande da navegação fluvial, seja por conta do transporte de passageiros, seja porque muitas cidades só são abastecidas pelas embarcações. Pela legislação atual a Anvisa é o único órgão que tem competência na questão higiênico-sanitário de fiscalizar e a instituição não consegue chegar em todos os lugares, pois está com um grupo de três fiscais em Belém e três em Vila do Conde e existem milhares de embarcações que navegam no Pará.
As instituições presentes à reunião desta terça-feira tiraram como encaminhamento fazer uma minuta de um termo de cooperação para ser encaminhada à Procuradoria da Anvisa em Brasília, e a adaptação também dessa legislação para as embarcações de menor porte, porque esta legislação foi feita para embarcações internacionais e as pequenas embarcações não têm como submeter essas exigências.
A saída jurídica seria esse termo de cooperação entre os municípios, o estado e a Anvisa, bem como a adaptação dessa legislação das resoluções da Anvisa.
Durante a reunião, o diretor de normatização e fiscalização da Arcon-PA, Karim Zaidam, disse que “a Arcon está sempre atenta e colaborando nos grupos de trabalho que busquem melhorias no sistema de fiscalização dos serviços hidroviários, e espera fortalecer a integração dos órgãos envolvidos. A iniciativa do Ministério Público de reunir todos os atores envolvidos na fiscalização do setor é muito louvável e quem ganha é o passageiro no aspecto da segurança higiênico-sanitário”.
Participaram da reunião, além do Ministério Público do Estado, Anvisa e Arcon-PA representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) e Vigilância Sanitária.
