Presidentes da ABAR e da ARPE articulam em Recife, promoção do VII Congresso
Recife – A Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) transformou-se desde o último mês de dezembro na primeira entidade do segmento no país a atuar na área de regulação das entidades sem fins econômicos do Terceiro Setor envolvidas com a gestão de serviços de saúde. Naquele mês, foram regulamentados os procedimentos para monitoramento e fiscalização pela ARPE, das Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), atingindo a gestão dos Hospitais Metropolitanos de Recife e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Eis o quadro de crescimento da Agência observado pelo presidente da ABAR, José Luiz Lins, em visita a ARPE no dia 25 de janeiro passado. Na ocasião, José Luiz conversou também com seus diretores sobre a participação da agência no VI Congresso Brasileiro de Regulação e 1ª EXPO/ABAR.
Em Recife, considerado o maior pólo de saúde do Nordeste, as Organizações Sociais (OS) possuem ações pactuadas por Contratos de Gestão, nos quais estão estabelecidas as metas a serem atingidas e os indicadores de desempenho. O controle de suas ações se dá através da análise dos resultados alcançados. A ARPE atua como entidade de controle das OS e das OSCIP.
Esta atribuição está prevista em Lei Estadual Nº 11.743/2000, no art. 22, que determina competência a ARPE para acompanhar e fiscalizar os Contratos de Gestão e os Termos de Parceria, que são firmados com as OS e OSCIP. Os procedimentos de monitoramento e fiscalização dessas entidades compreendem: análise prévia de editais de seleção; minutas de contrato de gestão e termo de parceria; monitoramento; fiscalização e análise da prestação de contas.
A ARPE foi criada como o intuito de intermediar as relações entres usuários, governo e prestadores de serviços públicos, visando sempre o equilíbrio entre as partes. É vinculada ao Gabinete do Governador, mas possui autonomia financeira, orçamentária e funcional. Além das atribuições acima, a ARPE tem competência para atuar na regulação de serviços públicos nas áreas de saneamento, energia elétrica, distribuição de gás canalizado, coleta e tratamento de resíduos sólidos. O Presidente da ARPE, Roldão Joaquim do Santos, que tomou posse recentemente, se disse muito animado na missão de coordenar esse grande conjunto de responsabilidades.
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