A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE) já realizou, em 2017, duas audiências públicas dentro do processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na última quinta-feira (02/02), o Diretor-Geral da Arsae, Gustavo Gastão, foi entrevistado pelo “Ouvidoria e Cidadania”, programa produzido pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e veiculado pela Rádio Inconfidência AM. O resultado dessa discussão é que nem sempre a revisão tarifária resulta em aumento: os moradores de Passos, no território Sudoeste, por exemplo, terão uma redução de 4,37% nas contas de água e esgoto.
Durante a entrevista, Gustavo Gastão também falou sobre a ampliação do benefício da tarifa social para famílias de baixa renda, que reduz em até 40% o valor das faturas: “Antes, a tarifa social levava em conta a área construída e o volume de água consumido pelas famílias. A Arsae mudou esse critério, beneficiando famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo nacional. Cerca de 700 mil famílias mineiras já são beneficiadas com a tarifa social”.
O diretor-geral da Arsae explicou quais as principais demandas da população que chegam à ouvidoria da agência reguladora: “As principais queixas estão associadas à falta d´água, à redução da pressão nas torneiras, extravasamento de esgoto e questionamento de valores de tarifa”. Em 2016, a ouvidoria da Arsae recebeu 7.147 manifestações da população mineira, a maioria proveniente de Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves. Gustavo Gastão ressaltou ainda que, em casos mais complexos, a denúncia de um cidadão pode resultar em fiscalização no local.
Ele explica que, em caso de problemas em relação ao fornecimento ou contas de água ou esgoto, o cidadão deve entrar em contato com a concessionária pelo tele-atendimento (o número vem na própria conta) e, caso não fique satisfeito, com a ouvidoria do prestador de serviço. Se ainda assim, o problema não for resolvido, deve-se entrar em contato com a ouvidoria da agência reguladora, pelo telefone 0800-031-92-93 ou através do site. “A função da Arsae é garantir uma boa prestação de serviço, para que a população pague por um serviço de boa qualidade” – destaca Gustavo Gastão.
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Fonte: ARSAE-MG
