A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) divulgou no dia 1º/09 o resultado da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A). A partir de 1º de outubro de 2017, a população atendida pela empresa sentirá um impacto médio de 10,82% nas contas de água e esgoto. O objetivo da Revisão é criar condições para que o prestador possa se reestruturar e fazer os investimentos necessários que garantam abastecimento e tratamento de água e esgotamento sanitário.
Durante o processo de Revisão foram realizadas quatro Audiências Públicas em Diamantina, Araçuaí, Almenara e Teófilo Otoni e, no total, foram recebidas 63 contribuições presencialmente e por email. A Agência também anunciou que as famílias de baixa renda, beneficiadas pela Tarifa Social, terão reduções nas contas nas faixas de consumo a partir de 4m³ (quatro mil litros). Outra novidade implantada pela Arsae-MG foi o repasse anual de R$ 40 milhões da Copasa para a Copanor que irá garantir recursos para investimentos como obras de manutenção e implantação de novos sistemas de água e esgoto.
Com as mudanças propostas, os usuários mais impactados serão aqueles que consomem 3m³ (três mil litros), são atendidos com água e esgoto tratado e não estão enquadrados na Tarifa Social. Essa parcela da população que antes pagava fatura de R$ 9,09 passará a pagar R$13,88, um aumento de R$4,79. Já os usuários beneficiados pela Tarifa Social na mesma faixa de consumo e com os mesmos serviços receberão faturas no valor de R$ 8,35, um acréscimo de R$ 0,16.
A Agência ressalta que, com a Revisão, foi possível elaborar uma política tarifária que proporcione condições econômicas e financeiras para que o prestador cumpra os objetivos de expansão, eficiência e qualidade na prestação do serviço. Além de permitir investimentos nos planos de capacitação, adequação do quadro de pessoal e de manutenção. O trabalho da Arsae-MG considera, ainda, a capacidade de pagamento das faturas pelos usuários da Copanor – mantendo o patamar de comprometimento da renda abaixo dos 3% que é o padrão sugerido pela ONU (Organização das Nações Unidas) – e o estímulo ao consumo consciente dos recursos hídricos.
Atualmente, a Copanor conta com 235 localidades atendidas por sistemas de abastecimento de água e 75 localidades atendidas com esgotamento sanitário, responsáveis pelo atendimento de 99.636 economias de água e 45.363 economias de esgoto, distribuídas em 76 municípios.
