O diretor geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), Gustavo Cardoso, foi um dos convidados para participar do Encontro Mineiro de Direito do Consumidor que celebrou os 35 anos do Procon-MG. O evento aconteceu no dia 30/05 e Cardoso apresentou o tema “Revisão tarifária e equilíbrio econômico financeiro” no painel que debateu Regulação e Defesa do Consumidor. “É sempre uma satisfação estar com o Procon-MG, fazer essa boa parceria, pautada pela transparência e poder levar nosso trabalho ao consumidor”, afirmou.
O diretor geral explicou o trabalho da Agência; como é realizada a revisão tarifária da Copasa; como são feitos os cálculos; o que é levado em consideração e as expectativas de melhorias para o setor com a criação de novos instrumentos como o fundo municipal de saneamento. Ele destacou ainda as mudanças na estrutura tarifária como a alteração na cobrança das tarifas de coleta e tratamento de esgoto, ressaltou o impacto que as modificações causarão para os consumidores e salientou o caráter democrático com que está sendo realizada a revisão, com ampla participação de diversos setores da sociedade. “Buscamos sempre um equilíbrio para que a empresa ofereça um serviço de qualidade e que seja acessível economicamente para a população”, comentou.
Além da Revisão Tarifária, o painel discutiu a participação social e a efetividade das sanções administrativas. De acordo com a ex-diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e ex-Secretária Nacional do Consumidor, advogada Juliana Pereira da Silva, a participação social na regulação do mercado de consumo avançou muito até agora, passando a ser mais interativa. Ela enfatizou que os consumidores ganharam empoderamento nesse processo devido ao uso de tecnologia, como smartphones, inclusive para gerar suas reclamações. Para Juliana, é imprescindível que órgãos reguladores e órgãos de defesa do consumidor discutam atentamente a análise de impacto regulatório.
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