Após a realização da Audiência Pública em outubro e o recebimento das contribuições pela internet, ocorrida entre os dias 23 de setembro e 24 de outubro de 2017 a Arsae-MG publicou na última sexta-feira, dia 22, a Nota Técnica Intergerencial Nº 03/2017 que consolida as contribuições recebidas pela Agência neste período relativas ao Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição.
O gerente de Informações Econômicas Samuel Alves Barbi Costa considerou bastante positivo o resultado da Audiência Pública, pois as contribuições serviram para a melhoria da metodologia apresentada. “Algumas das contribuições foram muito valorosas, dentre elas destacam-se a avaliação dos Indicadores 23 e 24. Os problemas identificados nesses indicadores, correspondentes a não – apreciação de populações na área de concessão dos prestadores de serviços e de usuários factíveis (aqueles que têm rede à disposição, porém não realizam conexão ao sistema público), conduziram a uma sugestão ao Ministério das Cidades para inclusão das referidas variáveis no Sinisa. O Ministério se mostrou favorável a inserção desses dados que, possivelmente estarão disponíveis para o 2º ciclo de avaliações do ProSun”, explica.
Na sessão presencial, que aconteceu no dia 9 de outubro foram recebidas oito contribuições e questionamentos, da Cesama (Juiz de Fora), Copasa, Prefeitura de Belo Horizonte e Fundação João Pinheiro, sendo todas respondidas durante a própria Audiência Pública. No período de consulta na internet foram recebidas contribuições de dois proponentes: Copasa e Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de Água (ProEESA). Ao todo foram 20 contribuições realizadas, sendo 5 deferidas, 3 parcialmente deferidas e 12 indeferidas.
O gerente explica que a previsão de publicação da Resolução foi ajustada para janeiro do ano que vem. “Com ela terá início ao processo de avaliação dos serviços com base nos critérios e metodologia definidos. Espera-se que ao longo do ano de 2018 sejam publicados relatórios de avaliação de desempenho dos anos de referência 2015 e 2016.”, explica Barbi.
Transparência e Controle Social
A ideia essencial do ProSun é facilitar o acesso dos usuários, do poder público e dos demais interessados a informações sobre a qualidade dos serviços, promovendo um entendimento mais simplificado sobre questões que envolvem o setor de saneamento e incentivando a participação em discussões sobre o tema. Com a implementação da metodologia de avaliação pretende-se fornecer aos usuários e demais interessados um instrumento para avaliar a qualidade dos serviços prestados.
A divulgação dos resultados dos prestadores regulados é uma forma de reconhecer bons trabalhos realizados e abrir espaço para o compartilhamento de boas práticas de prestação dos serviços. Já sob a perspectiva dos prestadores, a publicidade de resultados insatisfatórios tende a pressioná-los pela busca de melhorias para a população. Espera-se com isso a inserção gradativa de uma cultura de acompanhamento e gestão de resultados no setor de saneamento no estado.
Acesse a Nota Técnica nº 03/2017: Resposta às contribuições da Audiência Pública N° 18/2017 referente ao Projeto Sunshine (ProSun).
