Integrando as equipes do Governo de Minas e de órgãos federais que participam da Primeira Operação do Programa de Fiscalização Integrada na Bacia do Rio das Velhas, a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) realizou a vistoria nas estações de tratamento de esgoto e de água das cidades de Nova Lima e Raposos nos dias 20 e 22 de novembro, respectivamente. Os municípios são atendidos pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), empresa regulada pela Agência.
Em Nova Lima, a Arsae-MG identificou problemas operacionais no Jardim Canadá e no Vale do Sereno, que são os dois bairros onde a Copasa tem concessão para prestar serviço de tratamento de esgoto. Na primeira localidade, não está havendo o atendimento aos parâmetros da norma ambiental na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que está recebendo lançamentos não domésticos. Já no Vale do Sereno, região adensada e verticalizada com a presença de nascentes, constatou-se deficiências de planejamento e a ETE trabalha com sobrecarga hidráulica, o que acarreta baixa eficiência na remoção de efluentes. Além disso, a licença ambiental para operação está vencida.
Em Raposos, foram fiscalizadas as ETEs da sede e do bairro Galo. Esta última opera adequadamente. A estação principal, no entanto, foi colocada em operação recentemente e atua com apenas um reator UASB, não havendo tratamento secundário do esgoto. Os demais bairros da cidade têm coleta, mas ainda lançam esgoto in natura no Córrego da Prata e no Rio das Velhas, devido à falta de elevatórias.
Após a avaliação da Agência, um relatório será encaminhado para a Copasa, que terá 30 dias para apresentar um Plano de Ação capaz de corrigir as não conformidades. Para a Arsae-MG, a Operação conjunta aponta para uma solução difícil, porém adequada e necessária para o enfrentamento dos problemas de escassez hídrica e de degradação ambiental. Do ponto de vista do saneamento, a Agência destaca que a ausência de serviços de esgotamento sanitário provoca e agrava questões de saúde e de meio ambiente, comprometendo as fontes de captação de água, como o Rio das Velhas, que ficam à jusante das localidades que não são atendidas pelos serviços de saneamento.
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