Elevar a transparência e o controle social sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Minas Gerais. Esse é um dos principais objetivos do Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição que está sendo desenvolvido pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais). Para debater a proposta, a Agência está recebendo contribuições por email até o dia 24/10 e fará uma Audiência Pública no dia 09/10, às 13h30, na Cidade Administrativa.
O ProSun visa facilitar o acesso dos usuários, poder público e demais interessados às informações sobre a qualidade dos serviços das empresas reguladas, promovendo um entendimento mais simplificado sobre questões que envolvem o setor de saneamento e incentivando a participação em discussões sobre o tema.
Durante a Audiência Pública, será apresentada a metodologia de avaliação dos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência (Copasa, Copanor, Cesama – Juiz de Fora, SAAE de Passos, SAAE de Itabira), por meio de indicadores e de metas de desempenho.
A divulgação dos resultados é uma forma de reconhecer bons trabalhos realizados e abrir espaço para o compartilhamento de boas práticas. Bem como expor os efeitos insatisfatórios tende a pressionar as empresas de saneamento pela busca de melhorias para a população. A Arsae-MG espera que o ProSun promova a inserção gradativa de uma cultura de acompanhamento e gestão de resultados no setor de saneamento no estado.
Metodologia
A metodologia, também conhecida como Regulação Sunshine, traduz os resultados de uma lista de indicadores selecionados em sinais de simples interpretação:
- a) Cor verde: serviços prestados de maneira satisfatória;
- b) Cor amarelo: serviços prestados de forma moderada;
- c) Cor vermelho: serviços prestados de maneira insatisfatória.
As faixas de metas sugeridas para a avaliação dos municípios com serviços regulados pela Agência foram estabelecidas com base em estudos comparativos com os demais municípios de Minas Gerais, além de consultas às normatizações e à legislação relacionadas ao setor de saneamento. Serão comparados grupos de municípios que apresentam características e comportamentos similares em relação a cada indicador em estudo, a fim de aplicar metas mais aderentes a contextos mais e menos favoráveis.
Os dados utilizados para a avaliação do ProSun são extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis). A metodologia de avaliação utilizada deverá ser mantida ao longo de quatro anos, a fim de que os prestadores tenham clareza sobre quais objetivos deverão ser alcançados para a obtenção de resultados satisfatórios na avaliação da Agência. Ao fim desse período, as regras poderão ser revistas, dando início a um novo ciclo de avaliação.
Serviço
Os interessados em contribuir poderão enviar email até o dia 24 de outubro para audienciapublica18@arsae.mg.gov.br. Os documentos que detalham a proposta podem ser acessados no site www.arsae.mg.gov.br. Também haverá uma sessão presencial para debater o tema:
Data: 09/10/17 (Segunda-feira)
Horário: 13h30
Local: Plenário do 9º andar do edifício Gerais na Cidade Administrativa de Minas Gerais – Rod. Papa João Paulo II nº4001 – BH/MG.
