A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) coloca em Consulta Pública (nº 09/2018) sua primeira proposta de Agenda Regulatória (AR), que abrangerá o biênio de 2019/2020. A Agenda Regulatória é um importante instrumento de governança e que assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela Agência Reguladora no âmbito dos serviços públicos.
Com a adoção da AR, a Arsesp baliza as iniciativas da Agência, informa a sociedade sobre as ações com maior grau de centralidade no período e permite que suas atividades sejam acompanhadas por todos os interessados.
Com esse instrumento, a Agência reafirma seu compromisso pelo fortalecimento dos setores regulados e oferece segurança a todos os agentes envolvidos refletindo, desse modo, o amadurecimento da Arsesp e do ambiente regulatório paulista.
Essa proposta de AR colocada em Consulta Pública apresenta 46 ações regulatórias, que estão disponíveis para receber contribuições e estão organizadas no âmbito das atribuições de cada diretoria da Agência e da Ouvidoria.
Os interessados poderão se manifestar em relação às ações propostas pela Agência, bem como sugerir novos temas a serem analisados pela diretoria para o biênio em questão.
PARTICIPAÇÃO:
Os documentos referentes a esta Consulta Pública, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuições, a proposta da Agenda Regulatória Arsesp para o biênio 2019 – 2020, estão à disposição dos interessados a partir de 1º/11/2018 nos seguintes endereços: Internet: www.arsesp.sp.gov.br ou na sede da Arsesp: Avenida Paulista, 2313, 4º andar, CEP 01311-300 – São Paulo-SP.
O período de contribuição é de 01/11/2018 a 21/11/2018.
As contribuições devem ser feitas por escrito e enviadas por meio do endereço eletrônico: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, fax (11) 3293-5107, ou para a sede da Arsesp até às 18 horas do dia 21 de novembro de 2018, de acordo com o regulamento.
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