O Governador Geraldo Alckmin publicou hoje decreto que autoriza a primeira concessão internacional do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo. A licitação prevê R$ 2,6 bilhões em investimentos no Sistema que atende mais de 300 mil passageiros diariamente. O edital estará disponível na íntegra a partir de amanhã no site da Agência Reguladora de Transporte – Artesp (www.artesp.sp.gov.br). Todo o sistema que engloba viagens feitas entre os 645 municípios paulistas, inclusive com origem ou destino para a capital, será reformulado e modernizado, inclusive linhas de alta demanda como São Paulo/Santos, Bauru/Campinas e Jundiaí/São Paulo, por exemplo. Serão licitados cinco lotes pelo prazo de 15 anos no leilão marcado para o dia 15 março. O critério de seleção será pela maior oferta de outorga e o projeto elaborado pela Artesp estima taxa interna de retorno de 9,88%.
A concessão divide o Estado em cinco áreas de operação que têm ligações distintas e não competem entre si. Cada licitante poderá apresentar proposta, isoladamente ou em consórcio de empresas, para mais de um dos cinco lotes. Estão sendo licitadas todas as linhas suburbanas e rodoviárias com garantia de que todas as ligações atuais serão mantidas. “Nas últimas décadas muitas regiões do Estado cresceram, com novos adensamentos urbanos e novas demandas por transporte. O que a gente busca com essa concessão é adequar o transporte de passageiros à atual realidade dos milhares de paulistas que usam diariamente os ônibus regulados pela Artesp, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados”, avalia Nelson Raposo Jr, Diretor de Planejamento e Logística da Artesp.
Abaixo, quadro com os investimentos previstos para cada área, assim como a outorga mínima a ser ofertada na concorrência e o patrimônio mínimo a ser comprovado pelos licitantes. Os valores variam de acordo com a demanda de cada área considerando a quantidade de linhas e o volume de passageiros.
Leia mais aqui.
