A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (30/01) audiência pública com o intuito de reorganizar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE).
A proposta em audiência visa reestruturar o MCSE em duas dimensões: A principiológica em que o manual será agrupado por temas referentes aos princípios contábeis geralmente aceitos e que suas alterações não causariam maior impacto nas corporações; e a procedimental que alcançará todas as matérias que estejam relacionadas à forma ou método de apresentação de um dado ou informação.
Na dimensão principiológica destacam-se os seguintes temas: estrutura e premissas básicas de contabilização; Aplicabilidade – agentes alcançados pelo MCSE; principais premissas do sistema de contabilização; estrutura da conta contábil; instruções gerais que definem os prazos de envio das informações contábeis; a definição dos demonstrativos que compõem a Prestação Anual de Contas – PAC e os requisitos técnicos dos registros contábeis para fins de segurança da informação.
Já na dimensão procedimental salientam-se os seguintes assuntos: instruções contábeis; elenco de contas; técnicas de funcionamento e roteiro para elaboração e divulgação de informações contábeis, econômico-financeiras e socioambientais.
As contribuições dos interessados para a audiência podem ser enviadas para a primeira parte da audiência, de 1º/2/2018 a 19/3/2018, no e-mail ap010_2018@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), Brasília (DF).
