A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP realizou nesta quinta-feira (26/7) audiência pública relativa à minuta de resolução sobre comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural. A minuta passou por consulta pública de 30 dias (de 25/6 a 24/7).
A nova resolução propõe a substituição dos 25 normativos que, atualmente, compõem o ordenamento normativo-regulatório sobre o assunto. A iniciativa busca eliminar burocracia e reduzir o custo regulatório, facilitando o cumprimento de seus dispositivos pelos agentes regulados.
A ANP irá avaliar as sugestões recebidas durante a consulta e audiência públicas e, após análises técnica e jurídica, e aprovação da Diretoria, a nova resolução será publicada. A previsão é que a publicação ocorra até o final de outubro.
