A Abar realiza nos dias 19, 20 e 21 de outubro, em Brasília, o curso “Direito Regulatório e Governança Regulatória”. Destinado aos servidores das agências, entes regulados, concessionárias e membros das organizações públicas e privadas de todo país., o curso é ministrado pelo professor Luiz Alberto dos Santos.A inscrição é gratuita para os associados ABAR, para os nãos associados, o investimento é de R$ 1.000,00 (hum mil reais). O curso possui carga horária de 24 horas e todos os participantes recebem certificado. São 80 vagas disponíveis e as inscrições podem ser feitas por meio do link: http://goo.gl/61i6gC.
A programação discorre sobre a teoria jurídica da regulação, regimes jurídicos da prestação de serviço, processo legislativo e normativo e atividade normativa do executivo e legislativo. Outro assunto importante são as estruturas de regulação setorial. O objetivo é trazer à reflexão sobre a constituição do Estado e das instituições públicas, além da função regulatória e seus impactos sobre a economia e os cidadãos.
