Transporte coletivo urbano, cargas perigosas, marco regulatório de ferrovias e evolução nas concessões de rodovias federais são alguns dos temas programados para os três dias de debates durante o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR, evento promovido pela ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), que acontecerá de forma exclusivamente presencial entre 10 e 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR). Considerado o mais importante encontro do País dedicado à temática regulatória, Congresso deve reunir cerca de 1 mil pessoas, seguindo rigorosos protocolos sanitários.
As novas regras definidas pela Resolução nº. 5.950/2021, fruto da primeira etapa de elaboração do novo Regulamento das Concessões Rodoviárias, bem como as outras quatro normas em elaboração, serão tema de destaque entre os painéis na área temática Transportes e Logística. O objetivo dessa reforma, uma das mais importantes das últimas duas décadas no quadro regulatório aplicável à exploração da infraestrutura de estradas, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), é simplificar o arcabouço regulatório, com foco na atualização das normas gerais da agência e nos próprios contratos de concessão dos ativos rodoviários.
“Na programação, vamos destacar ponto a ponto a evolução desse projeto, quais as etapas já vencidas e os próximos desafios. Teremos também outros debates sobre modernização regulatória no setor”, explica Cristiano Della Giustina (ANTT), secretário executivo da Câmara Técnica de Transportes e Logística (CTTrans) da ABAR. A programação do Congresso nesta área contará com representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), além de departamentos setoriais de estados e municípios.
A PANDEMIA E O TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Outro tema que será discutido no âmbito do Congresso são propostas de modernização dos Contratos de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano, muitas delas tangenciando os efeitos da pandemia do Covid-19 no setor.
“A questão-chave é a sustentabilidade dos contratos, entender a matriz de risco e investimentos considerando um evento extraordinário como o que estamos vivenciando”, ressalta Della Giustina. “A pandemia deixa um grande aprendizado para o setor, que foi diretamente afetado, e isso impacta no preço das tarifas e faz repensar questões como a segurança jurídica dos contratos, observando o interesse público, que envolve usuário, poder concedente e concessionária.”
A regulação referente ao transporte de produtos perigosos, como combustíveis e materiais corrosivos, e debates sobre o marco regulatório das ferrovias estaduais e sobre as diferentes estruturas tarifárias no setor de transportes também terão destaque na programação do XII Congresso Brasileiro de Regulação.
TRABALHOS TÉCNICOS, EXPO E EVENTOS PARALELOS
Ao longo de três dias, o encontro terá uma extensa programação, com apresentação de trabalhos técnicos pela manhã e a realização de painéis, mesas redondas e debates temáticos durante a tarde, em segmentos como: petróleo e gás, transportes e logística, energia, saneamento básico, recursos hídricos e saúde, aspectos jurídicos e institucionais, governança e controle social.
Em paralelo, também ocorrerá a 6ª edição da Expo ABAR, espaço destinado à exposição institucional dos participantes do evento, que tem como objetivo a troca de experiências e o desenvolvimento de novos projetos.
Além disso, o Congresso ABAR receberá paralelamente dois importantes eventos internacionais: o FIAR (Fórum Iberoamericano de Regulação), promovido pela Aderasa (Asociación de Entes Reguladores de Agua Potable y Saneamiento de las Américas), nos dias 9 e 10; e o Ersan (Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de Saneamento Básico e Recursos Hídricos dos Países Ibero-Americanos e da Comunidade de Língua Portuguesa), promovido por um conjunto de organizações, entre elas a Ersara (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores), no dia 11.
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
