Os painéis que encerrarão os debates sobre transporte e logística, no último dia do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR, destacam a primeira concessão de uma ferrovia estadual à iniciativa privada; a melhoria da gestão dos contratos; e, por fim, como a tecnologia pode subsidiar com dados o acompanhamento da prestação de serviços. O evento, iniciativa da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), será exclusivamente presencial, entre 10 e 12 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), com a adoção de medidas de prevenção contra o coronavírus.
O primeiro painel, Marco regulatório das ferrovias estaduais, reunirá, às 14h, Rogério Luiz Gallo, secretário de Fazenda de Mato Grosso; Luís Alberto Nespolo, presidente da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso); e Alexandro Oliveira, presidente da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá). Na pauta do debate, que reunirá três dirigentes de instituições sediadas no Estado brasileiro maior produtor de commodities agrícolas, um caso inédito: a primeira concessão de uma ferrovia estadual à iniciativa privada, alternativa que viabilizou o atendimento de uma demanda de interesse público.
A obra, orçada em R$ 12 bilhões, prevê investimentos 100% privados em terminais e 730 quilômetros de estradas de ferro que vão ligar Cuiabá, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Os ramais, juntos, vão colocar toda a região, com 27 municípios, em condições de escoar a produção por meio do Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
O contrato foi assinado em setembro e estabelece prazo de concessão de 45 anos. Há a expectativa da criação de 230 mil empregos, diretos e indiretos, e até 2028 todos os trechos devem estar em operação. “Essa solução, para atendimento de uma carência na logística, significa um horizonte que se abre para todos os Estados”, avalia Oliveira, o presidente da Arsec.
CONTRATOS FIRMADOS EM CONTEXTOS DIFERENTES
Também na programação da mesma tarde, a gestão de contratos que apresentam dispositivos distintos, acordados em contextos econômicos diferentes. Isso resulta, por exemplo, em reajustes isolados de tarifas, que provocam questionamento dos usuários. No painel das 16h15 da sexta-feira (12/11), Reforma regulatória em rodovias: o novo Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR), o foco das atenções será essa resolução da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O RCR entrará em vigor em janeiro de 2022, com previsão de adoção em cinco etapas, para que sirva como marco setorial, sob a premissa da coerência com as práticas normativas da administração pública federal.
“É uma forma de simplificar e modernizar, de buscar harmonia entre modelos contratuais distintos”, comenta Thertison Teixeira de Oliveira, o subsecretário-executivo da CTTrans (Câmara Técnica de Transportes e Logística) da ABAR e assessor da Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional da ANTT. Esse segundo painel com tema relacionado a transporte e logística da tarde da sexta-feira contará com a participação de André Freire, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT; e de Alan Ianke, que integra a equipe do Núcleo de Planejamento da Coordenação de Fiscalização da Unidade Regional de São Paulo dessa mesma agência.
TECNOLOGIA NO MONITORAMENTO DE RODOVIAS
Perto do final da tarde, às 17h10, um debate sobre as consequências do avanço tecnológico no acompanhamento do uso das rodovias sob concessão. No painel Controle e fiscalização do transporte rodoviário de passageiros e cargas, sob a moderação de Marcelo Bavier Marcos, gerente de Fiscalização da ANTT, estarão Nauber Nunes, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de CaRgas e Passageiros da ANTT; e Gabriel Smdit Portella Valderrama, coordenador de Projetos de Implantação no Ministério da Infraestrutura. Trocarão ideias sobre as intervenções na rotina de trabalho que rendem desburocratização e implicam menor necessidade de intervenção humana nos processos.
A adoção do DT-e, o Documento Eletrônico de Transporte, é um exemplo de transformação nos métodos de trabalho graças à tecnologia, avanço que permitiu a revisão das formas de controle e de fiscalização do transporte rodoviário. Com o DT-e se torna possível a unificação, a redução e a simplificação de dados sobre cadastros, registros, licenças e outras informações de identificação. Uma plataforma tecnológica digital centraliza os dados sobre operações de deslocamento de carga, o que permite o acompanhamento imediato do mercado, inclusive quanto à natureza da mercadoria e ao controle de peso, fator determinante para o desgaste do pavimento.
PROGRAMAÇÃO – 12/11, sexta-feira
Transporte e Logística
8h – 10h: Apresentação oral de trabalhos técnicos
14h –16h: Painel “Marco regulatório das ferrovias estaduais”
- Painelistas: Alexandro Oliveira, Luis Alberto Nespolo, Rogério Luiz Gallo
- Moderador: a confirmar
16h15 – 17h10: Painel “Reforma regulatória em rodovias: o novo regulamento das concessões rodoviárias”
- Painelista: André Freire
- Moderador: Alan Ianke
17h10 – 18h: Painel “Controle e fiscalização do transporte rodoviário de passageiros e cargas”
- Painelistas: Nuber Nunes, Gabriel Smidt Portella Valderrama
- Moderador: Marcelo Bavier Marcos
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo ABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
