Mais da metade das agências associadas à ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras) já realizaram o pagamento da cota extra devida nos anos de realização do Congresso Brasileiro de Regulação, de acordo com o Estatuto da entidade. Das 60 associadas, 35 já pagaram a cota extra e, dentre estas, 13 estão exercendo o direito a ocupar um estande na Expo ABAR, feira de exposições paralela ao Congresso. As demais optaram por inscrições extras para participar do evento.
A 12a. edição do Congresso e 6a. Expo ABAR acontecerá entre 10 e 12 de novembro deste ano em Foz do Iguaçu, no Paraná, de forma presencial. A área reservada aos estandes da feira de exposições ainda dispõe de espaço para que agências associadas em dia com a cota extra exerçam o direito a ocupar um estande, de acordo com as contrapartidas estabelecidas.
Para as associadas que não têm interesse em participar da Expo ABAR, o direito ao estande pode ser convertido em uma cota de inscrições para o Congresso, segundo escala proporcional ao valor da cota extra. Ao mesmo tempo, as agências que desejarem ocupar um estande de tamanho superior ao que têm direito poderão adquirir um espaço maior arcando com a diferença relativa à metragem extra. Também é possível que várias agências se associem para fazer uso de um mesmo estande.
COTA EXTRA PREVISTA EM ESTATUTO
O Estatuto da ABAR estabelece, no Artigo 11, Parágrafo Segundo, que “nos anos de realização do Congresso Brasileiro de Regulação, as Agências Associadas contribuirão com Cota Extra à Associação no valor correspondente a uma anuidade”.
O Parágrafo Terceiro ressalva que “ficam dispensadas deste pagamento as Agências que contribuírem para o Congresso Brasileiro de Regulação com valores superiores à referida Cota”.
No Parágrafo Quarto, o Estatuto diz ainda que “as Agências Associadas Municipais com sede em Municípios com até 200 mil habitantes (Conforme Censo IBGE) terão desconto de 50% nas Anuidades ABAR”.
CONTRAPARTIDAS
As associadas que estão em dia com as obrigações estatutárias têm direito a diversas contrapartidas durante a realização do Congresso. Para as agências federais, estaduais, municipais e intermunicipais, é franqueado o direito a ocupar um estande de 12 m2, que pode ser convertido em oito inscrições para o evento, além das demais contrapartidas.
Já as agências municipais de municípios com menos de 200 mil habitantes, que se beneficiam de desconto de 50% na anuidade (e na cota extra), têm como contrapartida seis inscrições de cortesia para o evento, entre outros benefícios.
O catálogo completo do XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6a. Expo ABAR pode ser acessado neste link. O detalhamento das contrapartidas para as agências reguladoras associadas à ABAR está descrito nas páginas 21, 22 e 23 do documento.
SERVIÇO
- XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª ExpoABAR – “O papel da regulação e o desenvolvimento sustentável do Brasil”
- Data: 10, 11 e 12 de novembro de 2021
- Local: Rafain Palace Hotel & Convention Center, Foz do Iguaçu (PR)
