Em cumprimento às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção à disseminação da COVID-19 (coronavírus), a Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) promoveu seu segundo Webinar gratuito para as agências associadas e o público em geral.
Com a temática “Covid e Revisão de Contratos de Concessão: Primeiras Impressões”, o evento foi mediado pela procuradora-geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa-RJ), Flavine Metne Mendes e discutido pelo procurador-geral do Estado do Rio e Janeiro e professor ajunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Dr. José Vicente Mendonça e pelo procurador geral do Estado do Rio de Janeiro e professor titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Dr. Alexandre Aragão.
O debate permeou questões sensíveis à Regulação Brasileira no que tange aos aspectos econômicos e jurídicos dos contratos de concessão em tempo de coronavírus. Segundo a procuradora-geral da (Agenersa) e mediadora do evento, Flavine Mendes, é a hora do Governo, órgãos reguladores e regulados manterem o critério de flexibilidade e razoabilidade. “Nesse tempo de incertezas, é a hora de releitura de contratos, de acordos para manter o bem comum”, diz Flavine.
Para o Dr. José Vicente, os contratos precisam ser analisados em uma ordem, a fim de não haver indefinições ou dúvidas pelas partes envolvidas. “É preciso, primeiro, analisar o contrato e todas as suas cláusulas, inclusive sobre possíveis pandemias ou motivos de causa maior. Depois disso, partir para a renegociação, que precisa ser flexibilizada por conta do atual momento.”, afirma José.
Outro tema debatido foi sobre o equilíbrio econômico financeiro da comunidade reguladora. Para o Dr. Alexandre Aragão, a questão da revisão dos contratos de concessão é uma via de mão dupla e que precisa haver uma razoabilidade em relação as negociações “A pandemia podem dar prejuízo para uma empresa da área de transporte, mas pode dar lucro para as concessionárias funerárias. Muitos fatores precisam ser analisados, não só a falta de público. As entidades que estão em prejuízo, também estão tendo menos despesas. Isso também precisa ser analisado”, enfatiza Alexandre.
Ao final, Fábio Augusto Alho, presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e Vice-Presidente Norte da ABAR, agradeceu aos palestrantes e os temas debatidos “Parabéns a todos os envolvidos. Foram brilhantes, trazendo-nos excelência nas exposições, observando todos os lados do triângulo regulatório”, afirmou ele.
Veja no vídeo a íntegra do debate.
