Especialistas do setor elétrico reunidas nesta segunda-feira (27/3) pela Câmara Técnica de Energia Elétrica (CTENERGIA) da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) debateram o desafio atual de conciliar a abertura do mercado de energia e as necessidades da população socialmente vulnerável. A diretora de programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Isabela Vieira, a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agnes de Aragão da Costa, e a Conselheira de Administração na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Roseane Santos, manifestaram-se sobre as possibilidades de desenvolver o mercado sem esquecer consumidores de baixa renda.
A expansão recente do mercado livre foi traduzida em números por Roseane Santos. Registrou-se um crescimento de 111% de consumidores livres nos últimos cinco anos. A transformação gradual do mercado também permitiu a migração de consumidores de energia elétrica do mercado cativo para o Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde é possível negociar valores e prazos.
O ACL representava 30% do mercado consumidor em 2019 e passou, em quatro anos, a movimentar 36,5% do mercado. “A CCEE é o ente responsável pela comercialização da energia elétrica. Busca que o processo ocorra de modo sustentável, equilibrado, harmônico, para os interessados oferta e demanda, mas que se permita um desenvolvimento justo”, afirmou. Se a abertura do mercado empreendida nos últimos anos deu mais liberdade e dinâmica a produtores e consumidores de energia elétrica, ao mesmo tempo boa parte da população brasileira ainda depende de tarifas baixas – frequentemente com subsídios – para manter luz em casa, comentou ela.
A diretora de programa da Secretaria-Executiva do MME, Isabela Vieira, afirmou que o governo tem compromisso com a modernização do mercado e com a necessidade de redução dos subsídios, mas também com a população que ainda convive com a fome e a miséria. “Esse é o novo contexto. Temos de enxergar as dores do mercado e da sociedade, identificar o que não está funcionando para poder desenvolver o mercado de maneira mais ordenada. Aí, sim, voltar para a prancheta e desenhar políticas públicas com olhar de fora para dentro”, afirmou a representante do governo.
A missão da ANEEL é regular um mercado em expansão, com um país e um ambiente de negócios muito diferentes de 20 anos atrás, quando o novo modelo do setor elétrico foi instituído, com novas regras para a comercialização da energia elétrica no país, disse a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agnes de Aragão da Costa. “Precisamos fazer caber nas regras gerais as regras dos muitos ‘Brasis’ que existem. E a regulação permite, de fato, falar da implementação das políticas públicas, dos casos excepcionais e dos casos específicos também”, disse a especialista que representou a regulação no debate.
Foi a primeira reunião da CTENERGIA em 2023. O encontro virtual foi aberto pelo vice-presidente da Região Sudeste e diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), Marcos Lopomo, que representou o presidente da ABAR na reunião, pelo coordenador da CTENERGIA e superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD/ANEEL), Carlos Alberto Mattar, e pelo diretor da ABAR e da ANEEL, Ricardo Lavorato Tili. Todos se referiram à importância de ter três especialistas mulheres palestrando na reunião da CT do mês de março, que se comemora como Mês da Mulher. A mediadora do debate foi a assessora técnica na Secretaria Especial de Análise Governamental (SAG), da Casa Civil, Renata Rosada.
Nesta terça-feira (28/3), a ABAR realiza a reunião da Câmara Técnica de Transporte e Logística (CTTRANS). Clique aqui para se inscrever.
