A Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da ABAR iniciou seus trabalhos em 2021 com uma reunião extraordinária realizada na sexta-feira, 15/1, na modalidade online. Na reunião, aprovou-se o calendário de eventos da Câmara para 2021 e foram debatidos temas de interesse do setor que ocuparão espaço relevante na pauta deste ano.
O primeiro item da pauta foi a discussão e aprovação da minuta da carta que será enviada pela ABAR aos líderes partidários na Câmara dos Deputados, defendendo o posicionamento da entidade em relação ao PL do Gás (4.476/2020). O projeto de lei voltará a ser apreciado na Câmara, em fevereiro, depois de ter sofrido alterações durante votação no Senado Federal, em dezembro de 2020.
“O reforço das competências constitucionais nas leis é uma prática legislativa comum no Brasil, razão pela qual entendemos salutar a aprovação das Emendas 3 e 9 provenientes do Senado Federal, assegurando o respeito ao Pacto Federativo”, adianta Tiago Acquaviva, secretário-executivo da CTGás.
No segundo momento, a CTGás elaborou suas contribuições ao Workshop da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre GNC (gás natural comprimido), que devem ser apresentadas até o dia 2 de fevereiro. “Discutimos quais seriam as necessidades dos estados em relação ao Workshop e como poderíamos contribuir”, explica Tiago Acquaviva. “Vamos levantar um questionamento sobre os reais benefícios econômicos da portaria da ANP que regulamenta as atividades de distribuição e comercialização de GNC”, adianta.
Ainda em relação ao GNC, a CTGás debateu também o limite de competência federal e estadual nos projetos estruturantes e projetos de uso próprio, a fim de que não sejam invadidas as competências dos estados e não seja limitada a concorrência para prestação dos serviços. “Vamos colocar nossa posição sobre este tema, porque entendemos que deve ficar clara a separação das competências estadual e federal no âmbito dos projetos que envolvem o GNC”, ressalta Tiago Acquaviva.
A CTGás também avaliou outro workshop realizado pela ANP, em 11 de janeiro, sobre o Mercado Conceitual de Gás. “Consideramos que esta iniciativa também avança, em alguns aspectos, na competência dos estados”, afirma o secretário-executivo da Câmara.
Na mesma reunião, foi decidido o envio de novo ofício à Corregedoria-Geral da União (CGU), reiterando o convite para que um representante da autarquia apresente à CTGás, em fevereiro, os resultados do projeto “Avaliação da Capacidade Institucional para a Regulação”, realizado pela CGU, que gerou desconforto entre os reguladores estaduais.
A coordenadora da CTGás, Paula Campos, diretora-presidente da Arsesp e vice-presidente da ABAR para a região Sudeste, comunicou a nomeação de Maria Eugenia Bonomi Trindade como subsecretária da Câmara, e agradeceu a Carina Couto pelos serviços prestados anteriormente no cargo de secretária executiva. Tiago Acquaviva, que era subsecretário, assume a secretaria-executiva da CTGás. Os três integram os quadros da Arsesp como Especialistas em Regulação de Serviços Públicos.
Por fim, a CTGás aprovou seu calendário de reuniões para 2021: em fevereiro, ouvir a CGU; em março, avaliar a evolução do Mercado Livre; em junho, discutir fiscalização e aspectos de segurança que envolvem a regulação estadual; em agosto, debater mecanismos de transparência regulatória. “Sem prejuízo de eventual questão de maior importância que surja ao longo do ano”, observa Paula Campos.
