A reunião da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) encerrou, na sexta-feira (25/6), a rodada de junho das CTs da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação). O encontro contou com a presença de 80 participantes, que decidiram pela elaboração de uma carta aberta à sociedade sobre as ameaças à regulação estadual contidas no Decreto 10.712/2021, que regulamenta a nova Lei do Gás.
A abertura do encontro ficou a cargo do presidente da agência anfitriã da rodada, a Ager-MT, Luís Alberto Nespolo; e da coordenadora da CTGás e diretora da ABAR, Paula Campos (Arsesp). “É gratificante ver que o número de participantes da CTGás não para de aumentar, assim como o interesse pelos temas em pauta”, comenta Paula Campos.
POTENCIAIS DE BIOMETANO
O primeiro item da pauta foi uma apresentação, por parte do Programa de Energia para o Brasil (BEP), do Reino Unido, sobre os resultados iniciais das avaliações da regulações estaduais com vistas a aproveitar os potenciais de biometano no País.
O BEP se propõe a apoiar o papel do Brasil como líder global em transição energética, estimulando a adoção e o uso eficiente de novas tecnologias. Desde março deste ano, a ABAR vem se reunindo com representantes do programa, discutindo oportunidades de cooperação e subsídios sobre aproveitamento energético de resíduos e efluentes, com foco nas experiências e dificuldades de implementação do biometano.
Representando o BEP, Leidiane Mariani, Tiago de Barros Correia, Vanice Nakano, Roberta Arakaki e Alessandro Sanches Pereira “apresentaram também sugestões regulatórias que, segundo eles, seriam interessantes de serem adotadas”, conta o secretário executivo da CTGás, Tiago Acquaviva. “Eles assinalaram que se tratava de uma visão inicial, que será detalhada em uma segunda fase do projeto, a partir de um estudo mais detalhado sobre as sugestões.”
AMEAÇA À AUTONOMIA DOS ESTADOS
Em um segundo momento da reunião, Paula Campos fez uma apresentação sobre os impactos do Decreto 10.712/2021 na regulação dos Estados. Publicado no início de junho, o Decreto regulamenta a nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), que dispõe sobre as atividades de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
“O decreto nos causou surpresa, aumentando o nível de preocupação com as ameaças à segurança jurídico-regulatória do setor”, diz Paula Campos. Tiago Acquaviva explica que , foi constatado, na reunião, que o Decreto mantém, ao invés de corrigir, “diversas afrontas às competências constitucionais privativas dos estados, especialmente, em relação à comercialização de gás natural a todos os usuários locais”.
Segundo ele, a CTGás observou ainda o risco, representado pelo Decreto, de que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) reclassifique os gasodutos de distribuição, de propriedade dos estados, como gasodutos de transporte. Paula Campos adianta que, em manifesto à sociedade a ser divulgado ainda esta semana, a CTGás abordará as ameaças representadas pela norma.
PREOCUPAÇÃO COM TRANSPORTADORAS
No último item da pauta, coube a Tiago Acquaviva fazer um relato da reunião de representantes da CTGás no Grupo Técnico (GT) de Balanceamento do Governo Federal, a convite do Ministério de Minas e Energia (MME). “Demonstramos aos membros da CTGás a apresentação feita no GT e assinalamos nossa preocupação com a possível formação de um cartel institucionalizado pelas transportadoras, se mantida a previsão de que o órgão gestor de mercado será gerido por elas mesmas, quiçá no âmbito de sua própria concessão”, observa Tiago.
Além disso, segundo ele, foi discutida a importância da regulação estadual sobre comercialização, tendo em vista “os riscos de desbalanceamento em razão de default das comercializadoras”.
A próxima rodada de Câmaras Técnicas da ABAR está prevista para setembro deste ano.
