O evento, online, teve como tema central o Novo Marco Regulatório
O dia 16 de setembro marcou o início da segunda edição das reuniões das Câmaras Técnicas ABAR 2020. Na abertura, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Fernando Franco destacou a importância do fortalecimento da regulação. “Precisamos trabalhar as agências estaduais, municipais e intermunicipais. Precisamos dar autonomia, capacitá-las sem ter vínculo algum com o poder concedente.” Ele também falou sobre o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) no novo marco regulatório. “Confio no corpo técnico da Ana. Eles precisarão trabalhar a governança, o fortalecimento das agências em relação ao Governo Federal. Eles têm esse preceito e isso me conforta”, finalizou ele.
O presidente da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR), Omar Akel reforçou a relevância do evento e a importância do tema em questão. O Coordenador da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais Governança e Controle Social (CTJI-GCS), Dalto Favero Brochim agradeceu a presença dos participantes, apresentou o trabalho da CTJI e abriu, oficialmente, os debates que foi organizado pelo moderador Carlos Roberto de Oliveira, Secretário- Executivo da CTJI-GSC.
No período da manhã, Wladimir Ribeiro, advogado de Direito Ambiental, com ênfase em saneamento básico do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados falou sobre os aspectos relevantes do novo marco regulatório, fazendo um paralelo entre o papel da ANA na regulação e a maneira da atuação da União no saneamento. Logo após, Carlos Roberto abriu o período de perguntas que foram respondidas por Wladimir e Dalto.
O período da tarde foi dividido em duas partes. A primeira falou sobre governança regulatória e as contribuições dos reguladores para a norma de referência. O Professor Catedrático da área disciplinar de Sistemas e Gestão no Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos no Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (IST), Portugal, Rui Cunha Marques apresentou a definição de governança e decisões regulatórias e seus impactos. Falou também sobre como medir e avaliar a governança, e o modelo de governança das agências federais.
Luiz Antônio de Oliveira Junior, Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (ARSESP) destacou a autonomia das agências frente a novas decisões do poder concedente em ser consultado sobre decisões das agências que gerem algum ônus para o Estado. “Submeter as decisões das agências ao secretário, ao executivo não é bem visto pelo investidor. Não adianta estar na lei que a agencia é autarquia, se não se é colocado em prática”, disse ele.
No segundo período da tarde, a ABAR apresentou o “Alinhamento sobre as normas de referência da ANA”, um plano de ação elaborado por um grupo de estudos formado por integrantes dos grupos temáticos da Câmara Técnica de Saneamento (CTSAN) e CTJI ABAR. A formação do grupo tem o objetivo de realizar a interlocução com a ANA visando garantir os interesses das agências de regulação infranacionais, bem como a efetiva participação na elaboração das normas de referência.
Por fim, os palestrantes, Luiza K. Borges da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Ellen dos Santos da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), Daniel Manzi da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e Thimóteo Lima da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG), integrantes do grupo de estudo apresentaram um cronograma da Agenda Regulatória, normas e assuntos em que as agências reguladoras não dependem da ANA para normatizar ou não estão contemplados na Agenda.
