Primeiro painel apresentou diretrizes para amenizar os impactos da COVID-19
O segundo dia de reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) tratou de assuntos da CTSan (Câmara Técnica de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde) como o novo marco regulatório e as normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), a Lei 14.026/2020, o impactos da nova Lei de Saneamento para os Resíduos Sólidos, metodologia de indenização de ativos e projeto EVOLUIR.
A coordenadora da CTSan, Kátia Côco, abriu os trabalhos agradecendo o anfitrião (virtual), Omar Alek, Presidente da Agência Reguladora do Paraná (AGEPAR) e aproveitou para ressaltar a importância da reunião online que proporciona trocas de experiências entre as agências reguladoras. “Queremos não só apresentar, mas trocar experiências e enriquecer nosso encontro”, disse ela.
Omar Alek deu boas-vindas aos participantes, apresentou o trabalho da AGEPAR e destacou a importância do saneamento. “O saneamento foi uma área muito atingida nesse último ano, principalmente aqui no Paraná, onde estamos vivendo uma crise hídrica. O saneamento é o foco da AGEPAR esse ano”, explica ele.
Renato Monteiro, Secretário-Executivo da CTSan comentou sobre a importância do evento e abriu os trabalhos apresentando a moderadora do primeiro painel da manhã Jéssica Gama, Consultora da Metodologia ACERTAR (ABAR) e os palestrantes Samuel Barbi, Gerente de Informações Econômicas da Agencia Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE – MG) e Itamar Oliveira representando a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo (ARSESP).
Samuel e Itamar falaram sobre o novo marco de saneamento e agenda regulatória da ANA. Promoveram um debate sobre os indicadores, metas e sua interação com os contratos, respondendo perguntas dos participantes. Ao final, Itamar apresentou os grupos de trabalhos internos da CTSan e convidou os presentes a participarem dos grupos de acordo com seus interesses: indicadores de resíduos sólidos, indicadores de drenagem urbana, ODS-6 (ONU) e recursos hídricos
O segundo painel da manhã foi moderado por Renato Monteiro e teve como palestrantes Ana Valéria Ribeiro Borges representando a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON -PA) e Ingrid Nascimento da Agência Reguladora De Serviços De Saneamento Básico De Natal (ARSBAN – RN). Elas apresentaram os planos municipais de saneamento básico (PMSBs) e a Lei 14.026/2020 e fizeram um paralelo com os desafios e recomendações iniciais para as agendas regulatórias.
Na parte da tarde, foi dada continuidade aos painéis de debates. Sob a moderação de Renato Monteiro, André Domingos Goetzinger, representante da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR – SC) falou sobre os impactos da nova Lei de Saneamento para Resíduos Sólidos. André ressaltou que é importante olhar para os resíduos sólidos como matéria-prima para produção de novos produtos. E lembrou que a educação ambiental é tão importante quanto a prestação de serviço, no intuito de a separação ser realizada desde a casa do cliente.
O segundo painel da tarde abordou o tema “Metodologia de indenização de ativos”. Com a moderação de Cássio Leandro Conssenzo da Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (ADASA), Raphael Brandao (ARSAE – MG) apresentou a necessidade de normatização adequada para a manutenção da vida útil contábil das agências e ainda comparou o modelo contábil regulatório com o modelo bifurcado. O modelo regulatório, na opinião de Raphael, é uma boa opção por ser mais fácil de explicar e compreender, além de mais transparente e menos sujeito a erros.
Luiz Antônio, representante da (ARSESP – SP) complementou a fala de Raphael abordando os princípios econômicos da BRR, que são consistência, equidade, flexibilidade, proporcionalidade, eficiência e sustentabilidade econômica. Luiz falou, também sobre os métodos de mensuração de BRR, os quais podem ser baseados no valor econômico ou de mercado, assim como, no custo de reposição.
Já o último painel do dia falou sobre o projeto “Evoluir” e sobre a Certificação de Maturidade da Gestão da Fiscalização. A moderadora Marlene Rodrigues Amorim(ARSESP – SP), falou do projeto Evoluir que tem por objetivos: criar um documento de referência para gestão de fiscalização, revitalizar o processo de fiscalização respeitando a cultura e aspectos legais e individuais e locais de cada agência, aprimorar continuamente os processos de regulação e fiscalização, validar a matriz de autoavaliação baseado em modelo de maturidade e buscar o selo de certificação para o processo de fiscalização das Agências do Brasil.
Em complemento a fala da Marlene, o professor, consultor do projeto, Alonso Soler falou sobre os próximos passos do projeto Evoluir que é a Certificação da Maturidade da Gestão da Fiscalização por meio de um documento de autoavaliação criado em excel que gera uma nota de maturidade de acordo com as respostas de cada agência.
Segundo Alonso, para a ABAR, essa certificação, significa a sustentação da missão da associação nas dimensões de gestão de conhecimento e articulação interinstitucional. E para as agências reguladoras, a certificação representa dar publicidade e transparência de seus atos e esforços em busca de excelência operacional em nome de sua missão institucional, objetivos e metas.
Soler ainda reforçou que o embasamento conceitual para a certificação de maturidade está na simplicidade do uso.
Após o fim dos debates, foi aberto espaço para que todos os participantes pudessem opinar sobre tudo que foi abordado durante o dia.
